Agressões à fauna e à flora resultam em mais ações judiciais em Minas
Número de processos por maus-tratos a animais silvestres e devastação de áreas verdes cresce em Minas, acompanhando tendência dos danos causados por poluição
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Sabará – O aumento de processos ambientais em Minas Gerais, que indica maior judicialização dos danos aos ecossistemas mineiros, também representa crescimento nas contestações contra fiscalizações e processos de licenciamento. E ambos os casos apontam para o crescimento da vulnerabilidade da natureza no estado. Além dos 15,6% de elevação nos processos envolvendo poluição, como mostrou a última edição do Estado de Minas, ocorreu também ampliação das ações jurídicas relativas a ataques à fauna (+10,5%), à flora (+8,8%), a áreas de proteção permanente, as APPs (+5,6%), bem como contínuas contestações a multas e autuações (+3,5%), assim como a licenciamentos (+5,6%).
É o que revela levantamento exclusivo feito pela plataforma jurídica digital Escavador para o EM, envolvendo processos ambientais das esferas federal e estadual em Minas Gerais, entre 2023 e 2024 (veja infográfico na página ao lado). No que se refere à judicialização dos licenciamentos e fiscalizações (multas, autuações e correções), os índices sugerem sobreposições de camadas em processos já existentes, como uma ação por danos causados por desmatamento em que há multas vinculadas ou fraudes de licenciamento, que acabam também questionadas no Judiciário.
“Pessoalmente, eu acho que é frustrante que a legislação não seja executada como deveria ser. Veja o Código Florestal, mesmo após 14 anos de promulgação. Ao mesmo tempo, ver que se recorre para cancelar multas ambientais e licenças é algo lastimável”, classifica Rubens Benini, líder da estratégia de restauração florestal na The Nature Conservancy (TNC Brasil) para a América Latina e integrante da coordenação do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.
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“A gente deveria implementar as leis, não tentar derrubá-las ou desconstruí-las. Porque, no caso dos desmatamentos, por exemplo, cientistas já provaram que é possível aumentar a produção de alimento com as áreas que a gente já tem desmatadas no Brasil. E não forçar a ampliação delas recorrendo à Justiça”, avalia Benini.
Para Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e encarregada da proteção de dados (DPO) da plataforma Escavador, o aumento dos processos ambientais reflete a pressão em regiões de expansão mineral, agropecuária e de exploração irregular. “Os crimes contra a flora estão ligados à pressão sobre os biomas. Queimadas, desmatamento e exploração ilegal impactam principalmente as áreas de vegetação nativa e regiões de preservação ambiental. Na prática, isso significa que os mecanismos de controle ainda enfrentam dificuldades para reduzir práticas de degradação ambiental”, analisa.
Os reflexos da indústria
Além do desmatamento, a contaminação por rejeitos e detritos de atividades minerais e industriais impacta e degrada matas e recursos hídricos em Minas Gerais. A contenção dos danos nas áreas críticas é acompanhada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que cobra dos envolvidos a execução de medidas de proteção humana e ecológica determinadas pela legislação.
Sob a fiscalização estadual, os empreendedores privados e concessionários são obrigados a bancar e conduzir todo o plano de gerenciamento, o que inclui desde o isolamento da contaminação até a recuperação total do espaço afetado.
Somados às preocupações com a contaminação do ar e das águas, os crimes contra a fauna e a flora brasileiras também mantiveram patamares elevados nos últimos anos em todo o Brasil, de acordo com a plataforma Escavador. No total, 122 mil inquéritos envolvendo ambas as categorias foram contabilizados entre 2023 e 2026 no Brasil.
O levantamento da plataforma Escavador identificou mais de 67 mil processos ligados a crimes contra a flora. Entre as principais queixas estão destruição, degradação ambiental, queimadas e incêndios florestais, desmatamento associado à exploração econômica irregular, além da extração ilegal de madeira e mineração clandestina em áreas de floresta. Também foram identificados processos envolvendo comércio ou posse de produtos oriundos de exploração ilegal de madeira.
Da caça ao tráfico
Foi detectado também avanço nas infrações relacionadas à fauna brasileira. Elas incluem casos de caça ilegal, tráfico de animais silvestres, importação irregular de espécies controladas, pesca ilegal, maus-tratos e degradação de ecossistemas aquáticos.
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Entre os anos de 2023 e 2026 (até maio), os crimes contra a fauna resultaram em mais de 55 mil processos no país, passando de 16,6 mil ações para 17,9 mil registros no último ano. Os processos envolvendo a fauna aquática, afetada pela poluição, descarte de resíduos e degradação da água, aparecem entre os principais enfoques das investigações ambientais.
