Pedágio sem cancela: veja como regularizar multas e tarifas em Minas
Usuários do sistema de pedágio eletrônico em rodovias do estado têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar débitos pendentes
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Os usuários do sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, em rodovias mineiras sob responsabilidade de concessionárias, têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar multas ou tarifas pendentes.
As orientações sobre os procedimentos foram apresentadas nesta segunda-feira (15/6) pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e pela concessionária EPR.
De acordo com os órgãos, o objetivo é permitir que os motoristas quitem as tarifas em aberto sem a aplicação de multas e geração de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida faz parte do período de transição para adaptação dos usuários ao modelo de cobrança eletrônica, previsto na Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em abril deste ano, o governo federal anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas pelo sistema de pedágio eletrônico em rodovias de todo o país.
Em Minas, a medida se aplica ao free flow operado pela EPR Sul de Minas na MG-459, em Monte Sião, Região Sul do estado.
Valores pendentes e orientações
Os usuários podem consultar e quitar os valores pendentes pelos canais oficiais da concessionária. Apesar da suspensão temporária das autuações, o pagamento das tarifas continua obrigatório.
Após a quitação dos débitos, o cancelamento das autuações e multas já emitidas será feito automaticamente pelo DER-MG, sem a necessidade de solicitação por parte do condutor. Os motoristas que já pagaram as multas podem pedir o ressarcimento dos valores junto ao DER-MG, conforme os procedimentos definidos pelo órgão.
Nesse período, a concessionária e o DER-MG vão reforçar as ações de comunicação e orientação aos usuários. A iniciativa inclui campanhas informativas e atividades presenciais para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema, consulta de débitos, formas de pagamento e procedimentos para pedir o ressarcimento.
As ações presenciais acontecem em 19 de junho, às 14h30, na Feira de Malharia de Monte Sião, e em 27 de junho, das 9h às 12h, no Mercadão de Ouro Fino, em Ouro Fino, também no Sul do estado.
As instruções também estão disponíveis nos canais oficiais da concessionária.
Pedágio eletrônico
O sistema free flow utiliza pórticos equipados com tecnologia de identificação automática dos veículos, permitindo a cobrança da tarifa sem necessidade de parada. O sistema lê a placa ou a etiqueta eletrônica do veículo em pórticos e cobra pelo trecho percorrido.
As tarifas podem ser consultadas e quitadas em até 30 dias após a passagem pelo pórtico por meio dos seguintes canais:
• Etiqueta eletrônica (tag);
• Aplicativo Pedágio Eletrônico EPR;
• Bases de atendimento da EPR Sul de Minas;
• Praças de pedágio da concessionária;
• Pontos credenciados de atendimento na região.
Segundo a Artemig, entre junho de 2024 e março de 2026, período de funcionamento do sistema até a suspensão, foram aplicadas 61.801 multas por evasão de pedágio. O número de inadimplência é considerado baixo porque, segundo a concessionária, neste mesmo período, mais de 1,5 milhão de usuários passaram pelo trecho. O valor da multa é de R$ 195,23 e gera 5 pontos na CNH.
Rodovias federais em Minas
Os motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico em cinco pontos da BR-381, em Minas Gerais, também devem estar atentos para o pagamento das tarifas e multas. A Nova 381, concessionária responsável pelos trechos da rodovia, reforça que o pagamento da tarifa permanece obrigatório para todos os veículos que trafegam pela BR-381.
“A avaliação a ser realizada pelo Contran prevê apenas a possibilidade de suspensão da exigibilidade das multas aplicadas até então, mas isso ocorrerá exclusivamente em caso de regularização (pagamento) dos débitos por parte dos devedores”, ressalta a concessionária.
A Nova 381 orienta os usuários a manterem o pagamento em dia por meio dos canais oficiais. O pedágio eletrônico pode ser pago em até 30 dias após a passagem pelo pórtico, sem necessidade de parar, por meio de TAGs. O pagamento pode ser feito pelo aplicativo Nova 381, baixado gratuitamente pelo App Store, Google Play, pelo site da concessionária, e ainda nos 25 totens instalados ao longo da rodovia.
Atualmente, os pórticos estão localizados nas cidades de Caeté, na Grande BH, João Monlevade, Região Central, Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
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Minas Gerais também tem pedágio eletrônico em dois pontos da BR-262, em Nova Serrana, na Região Centro-Oeste e em Ibiá, no Alto Paranaíba. O Estado de Minas entrou em contato com a Way 262, responsável pelos trechos e aguarda retorno.
