As cidades históricas de Mariana e Ouro Preto, conhecidas pelos festivais, shows e intensa programação cultural, enfrentam uma disputa judicial por falta de pagamento de direitos autorais de músicas executadas em eventos públicos.
Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), os dois municípios da Região Central de Minas acumulam dívidas milionárias e podem sofrer restrições para realizar eventos musicais.
De acordo com o gerente regional do Ecad em Minas Gerais, Enio Fernandes Medeiros, Mariana já está proibida judicialmente de promover eventos com música sem o devido recolhimento dos direitos autorais, mas continua realizando as festividades mesmo assim.
“Existe uma decisão do Tribunal de Justiça onde a prefeitura não pode fazer evento com música sem o recolhimento do Ecad, sob pena de multa. Como ela continua fazendo eventos sem pagar, essas multas aumentam ainda mais a dívida”, afirmou.
Segundo o Ecad, Ouro Preto deve aproximadamente R$ 2 milhões, enquanto Mariana acumula cerca de R$ 1 milhão em débitos relacionados a eventos realizados ao longo dos últimos 12 anos.
O que diz o Ecad
O Ecad é responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de músicas executadas publicamente no Brasil. O trabalho é amparado pela Lei Federal 9.610/98, que prevê pagamento aos autores e compositores sempre que músicas forem utilizadas em shows, festivais, bares, rádios, plataformas digitais e outros espaços públicos.
Segundo Enio, toda prefeitura que promove eventos musicais tem obrigação legal de recolher os valores referentes aos direitos autorais.
“Da mesma forma que a prefeitura paga palco, iluminação, som e cachê dos artistas, ela também precisa pagar os direitos autorais. Esse valor é revertido para autores e compositores das músicas executadas”, explicou.
O gerente afirmou que o Ecad tenta resolver os casos de forma amigável antes de recorrer à Justiça. Em Ouro Preto chegou a ser firmado um acordo em 2025 para parcelamento da dívida em dez meses, mas, segundo o órgão, apenas três parcelas foram pagas.
“Infelizmente, o acordo não vem sendo cumprido. Além disso, novos eventos foram realizados sem recolhimento”, disse.
Já no caso de Mariana, o Ecad afirma que não houve acordo. “Apesar da nossa insistência, o município nunca se mostrou propenso a resolver a situação”, afirmou Enio.
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“Falta de respeito com os artistas”
Para o MC e produtor cultural Caio Kinte, morador de Mariana, a situação reflete um problema antigo da relação entre o poder público e os artistas locais.
“Eu entendo isso como uma falta de consideração e respeito com os artistas. Não me surpreende Mariana dever o Ecad, porque os artistas independentes daqui raramente têm espaço ou são ouvidos”, afirmou.
Segundo ele, artistas locais enfrentam dificuldades para dialogar com a prefeitura e conseguir apoio cultural, principalmente aqueles que produzem músicas autorais.
“Os artistas que criam de forma independente, lançam músicas e projetos próprios, raramente têm abertura na cidade. Parece um desmonte da área da cultura”, criticou.
Caio também afirmou que a falta de cobrança e fiscalização sobre documentação musical em eventos demonstra ausência de controle por parte do município.
“Nunca cobraram da gente registro de música ou documentação ligada aos direitos autorais. Então você percebe que não existe um controle muito grande sobre isso”, disse.
Apesar da gravidade da situação, o produtor cultural acredita que a pressão judicial pode gerar mudanças positivas.
“Talvez só assim a cidade se movimente para reparar esse dano. A gente está falando de um direito garantido por lei. Espero que isso abra mais debate sobre como os artistas locais são tratados aqui”, afirmou.
Exemplos de regularização
Segundo o Ecad, outras cidades mineiras conseguiram resolver pendências semelhantes nos últimos anos. Um dos exemplos citados foi Belo Horizonte, que atualmente está regularizada após acordo firmado entre a prefeitura e o órgão.
Itabirito também foi mencionada como referência positiva tanto pelo Ecad quanto por artistas da região.
“Os grandes eventos de Itabirito já recolhem há bastante tempo. É uma prefeitura muito correta conosco”, afirmou Enio.
Caio Kinte também destacou políticas culturais do município vizinho como incentivo a batalhas de rap, festivais, concursos culturais e valorização de artistas locais.
O que dizem as prefeituras
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ouro Preto informou, em nota, que “a Secretaria de Cultura e Turismo, junto à Secretaria de Fazenda, está trabalhando para regularizar o pagamento dos direitos autorais de músicas utilizadas em eventos promovidos na cidade, e irá quitar o débito o mais breve possível”.
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Já a Prefeitura de Mariana não respondeu às tentativas de contato da reportagem.