Projeto de mineração em Ouro Preto mobiliza comunidades, órgãos e empresas
Reunião com moradores, posicionamentos oficiais e recomendação do MPF evidenciam disputa em torno de empreendimentos minerários no Parque Estadual do Itacolomi
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A possibilidade de implantação de projetos de mineração na região do Parque Estadual do Itacolomi, na histórica Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, tem mobilizado comunidades locais, órgãos ambientais e empresas envolvidas. Em meio a processos de licenciamento em diferentes estágios, moradores de distritos próximos se reuniram recentemente para discutir os impactos das atividades propostas, enquanto instituições públicas e empresas apresentam posicionamentos divergentes sobre o tema. Paralelamente, uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) acrescenta novos elementos ao cenário, ao questionar a regularidade de licenças ambientais na região.
Na última segunda-feira (27/4), foi realizada uma reunião entre moradores dos distritos e subdistritos de Lavras Novas, Chapada, Santo Antônio do Salto, Saramenha, Itatiaia e Rancharia. O encontro teve como foco a discussão sobre projetos minerários previstos para a região conhecida como Tesoureiro, situada na zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi. De acordo com a organização do movimento "Salve o Itacolomi", o objetivo foi promover escuta entre as comunidades e alinhar posicionamentos sobre os empreendimentos.
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Segundo a divulgação do grupo, os participantes manifestaram contrariedade à instalação de atividades minerárias na área. Ainda conforme o relato, houve ausência de representantes da Prefeitura de Ouro Preto e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na reunião, embora assessores de vereadores tenham comparecido.
Procurada, a prefeitura informou que não houve formalização de convite para participação no encontro. Em nota, a administração municipal declarou que permanece disponível para o diálogo institucional quando acionada pelos meios formais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também destacou que reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente são públicas e transmitidas on-line.
Em relação ao posicionamento institucional, o município afirmou já ter se manifestado contrário à mineração na zona de amortecimento do Parque do Itacolomi junto ao conselho gestor da unidade. O Executivo municipal ressaltou ainda que Ouro Preto possui diversas unidades de conservação e que a região do Itacolomi é considerada estratégica para a produção de água e para o desenvolvimento do turismo ecológico e rural.
Projetos x impactos
Do lado das empresas, a BHP informou que possui direitos minerários na região, mas que os projetos ainda se encontram em fase inicial de pesquisa, conforme previsto na legislação brasileira. A empresa declarou que não realiza, neste momento, qualquer atividade de extração mineral no local.
Além da BHP, outras empresas também possuem processos relacionados à mineração na área. De acordo com informações apresentadas por Du Evangelista, conselheiro do Parque Estadual do Itacolomi e representante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (Apaop), existem diferentes iniciativas em andamento, com níveis variados de avanço.
Segundo ele, dois projetos já passaram pelo conselho do parque: um da BHP, voltado à realização de sondagens e pesquisas, e outro da empresa Rio Manso, que solicita licença para operação. No caso da Rio Manso, o processo envolve um modelo de licenciamento concomitante, que reúne diferentes etapas em uma única solicitação.
Ainda de acordo com o conselheiro, uma minuta de parecer elaborada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) se posicionou de forma contrária à liberação do empreendimento da Rio Manso. O documento aponta possíveis impactos ambientais em uma área considerada sensível, com presença de espécies endêmicas, nascentes e cabeceiras de cursos d’água. O conselho do parque teria endossado esse posicionamento e encaminhado a manifestação ao processo de licenciamento.
Apesar disso, Evangelista destaca que decisões contrárias em instâncias ambientais podem ser objeto de recurso por parte das empresas, o que mantém os processos em aberto. Ele também afirma que há outros empreendimentos em fase de análise no entorno da unidade de conservação.
Outro ponto mencionado diz respeito à dificuldade de acesso às áreas onde os projetos estão previstos. Segundo ele, foi solicitada a realização de vistorias em um dos processos, mas ainda não foram atendidas. As áreas seriam propriedades privadas, cercadas pelas empresas, o que limita a verificação direta das condições no local.
No âmbito institucional, ele também relata mudanças recentes nos procedimentos municipais relacionados ao licenciamento. Segundo ele, alterações na tramitação interna teriam reduzido a participação de instâncias colegiadas, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), concentrando análises em secretarias municipais. A Prefeitura de Ouro Preto, por sua vez, afirma que sua atuação se limita ao zoneamento urbano, uma vez que o licenciamento ambiental é de competência estadual e federal.
Sociedade civil
Atores da sociedade civil organizada também têm se manifestado diretamente no apoio às populações afetadas. O ativista Ronald de Carvalho Guerra – mais conhecido como Roninho – vice-presidente do Instituto Guaicuy/Projeto Manuelzão e morador do distrito de São Bartolomeu, destaca que a atuação junto às comunidades ocorre principalmente por meio de iniciativas de suporte técnico e projetos de empoderamento jurídico, que buscam oferecer condições para que moradores possam elaborar peças jurídicas e acompanhar os processos de licenciamento.
Roninho relembra que, em 2016, foi realizado um estudo, sob tutela do Ministério Público e com execução da Fundação Gorceix, que propunha a criação de uma unidade de conservação abrangendo a Serra de Ouro Preto. A medida previa a instituição de um monumento natural estadual que incluiria áreas estratégicas, como o Jardim Botânico do município, a nascente do Rio das Velhas e regiões ao longo de toda a serra, incluindo o território do Botafogo. No entanto, ela não avançou no âmbito estadual.
O ativista também aponta que, ao longo dos anos, houve diferentes tentativas de proteção da área, incluindo processos de tombamento de trechos históricos e de bens culturais, como a Igreja de Santo Amaro do Botafogo. Segundo ele, a região possui características relevantes para a conservação ambiental. Ainda assim, empreendimentos minerários passaram a avançar sobre o território, gerando mobilização das comunidades locais.
Ele cita como exemplo o caso de um empreendimento da empresa Patrimônio Mineração, que teria obtido aprovação inicial para uma unidade de tratamento de minério. Na ocasião, a comunidade conseguiu mobilizar mais de 200 pessoas em uma reunião pública contrária ao projeto. Embora a empresa tenha recuado naquele momento, posteriormente teria iniciado um processo mais amplo de licenciamento, que, segundo o ativista, ocorreu com pouca transparência e participação social – se tornando, mais tarde, alvo de denúncias e investigações, o que resultou no embargo das atividades.
Novas recomendações do MPF
Enquanto os processos seguem em análise, uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) trouxe novos desdobramentos para a discussão. O órgão solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) a anulação da licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração, além da suspensão de licenças já emitidas e da tramitação de processos para outros sete empreendimentos minerários na região da Serra de Ouro Preto.
A recomendação é resultado de um inquérito civil que identificou inconsistências no processo, incluindo informações consideradas incorretas em estudos técnicos. Entre os pontos apontados, está a destruição de uma cavidade natural subterrânea de relevância geológica e cultural, ocorrida após o início das operações da empresa.
O MPF também destaca a ausência de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo, além de questionamentos sobre a condução administrativa dos licenciamentos em órgãos estaduais. O caso está relacionado à chamada "Operação Rejeito", que investiga possíveis irregularidades na tramitação de processos ambientais.
A Serra de Ouro Preto é considerada uma área estratégica por abrigar nascentes que alimentam bacias hidrográficas importantes, como as dos rios Doce e São Francisco. O Ribeirão Funil, por exemplo, é responsável pelo abastecimento de grande parte da população do distrito de Cachoeira do Campo. A região também possui relevância histórica, com vestígios da mineração colonial e estruturas como a Capela de Santo Amaro e a Trilha Imperial.
A Semad tem prazo de 30 dias para se manifestar sobre o acatamento das recomendações do MPF.
A reportagem entrou em contato com os grupos de mineração Rio Manso e Patrimônio Mineração, no entanto, não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Visita da Comissão do Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também se mobilizou para realizar uma visita técnica na próxima segunda-feira (4/5) a comunidades de Ouro Preto, como Antônio Pereira e Botafogo, com o objetivo de averiguar impactos socioambientais relacionados ao avanço da mineração.
A iniciativa reúne parlamentares, representantes do Ministério Público, pesquisadores e lideranças locais, e busca verificar in loco as condições das áreas afetadas, incluindo estruturas minerárias e seus potenciais riscos para o meio ambiente e para a população.
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*Estagiária sob supervisão da subeditora Regina Werneck
