Uma nova plataforma digital passou a permitir que pais residentes em Minas Gerais reconheçam filhos pela internet, sem a necessidade de comparecer a um Cartório de Registro Civil. Além disso, a ferramenta também possibilita que as genitoras iniciem o processo de investigação de paternidade de maneira online. A própria mãe pode indicar digitalmente o suposto genitor da criança: o sistema, então, automaticamente identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade.
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Disponível na plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, o processo de registro segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas, como a mãe, no caso de menores, ou o próprio filho, quando maior de idade. Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisará a documentação e dará continuidade ao procedimento até a conclusão.
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No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite que a mãe inserira os dados do suposto pai e anexe os documentos necessários. O cartório, então, encaminha o caso ao juiz, que, por sua vez, dará início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.
Direito ao qual muitos não têm acesso
De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), a ferramenta deve facilitar o reconhecimento de paternidade e acelerar regularização do vínculo familiar. Trata-se de um direito básico não apenas para a expedição de documento de identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas.
Ainda assim, muitos brasileiros vivem sem esse registro. A entidade informa que mais de 12 mil crianças são registradas por ano em Minas Gerais sem o nome do pai. Desde 2020, mais de 76 mil certidões de nascimento foram emitidas no estado unicamente com o nome da mãe. No mesmo período, em todo o território nacional, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da genitora.
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"A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital representa um avanço importante para ampliar o acesso da população a esse direito. Ao simplificar o procedimento, os cartórios contribuem para reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalecer vínculos familiares", afirma Genilson Gomes, presidente do Recivil.