"Decreto-Lei 25/37 propiciou farta produção jurisprudencial que merece ser conhecida e analisada", Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça - (crédito: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press - 6/11/24 )
Impossível preservar o patrimônio cultural brasileiro sem leis e, principalmente, o cumprimento delas, com respeito diário. No nosso país, o primeiro instrumento de proteção entrou em vigor há quase anos 90 anos – o Decreto-lei nº 25/37, que trata do tombamento de igrejas, capelas, prédios públicos e outros bens históricos fundamentais ao fortalecimento da memória nacional. Há décadas estudando o assunto, o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, mineiro de Andrelândia, lança o livro “Lei do Tombamento Comentada e Anotada”, no qual analisa minuciosamente os antecedentes e as motivações do decreto-lei. Nome de destaque na campanha pelo resgate dos bens desaparecidos de Minas e autor de vários livros, Souza Miranda preside a Academia de Letras do Ministério Público de Minas Gerais e integra o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Vamos, então, aos fatos. O projeto de lei foi elaborado pelo escritor Mário de Andrade (1893-1945) e pelo advogado e jornalista Rodrigo Melo Franco de Andrade (1898-1969), primeiro presidente do Iphan, no qual ficou à frente por 30 anos. Segundo Souza Miranda, foram incorporados ideias, diretrizes e trechos de projetos anteriores de Luís Cedro, Jair Lins e Wanderley Pinho, somados à consulta cuidadosa da legislação específica estrangeira. “O projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 1936, onde tomou o número 511/1936 “e tramitou com celeridade, passando pelo processo democrático”.
Na sequência, o Estado Novo editou, com apenas 20 dias de sua existência, seu vigésimo quinto decreto-lei (em 30 de novembro de 1937), organizando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. “Passadas quase nove décadas de sua vigência, o Decreto-Lei 25/37 pode ser considerado um dos mais estáveis, longevos e importantes diplomas normativos brasileiros voltados para a preservação do interesse coletivo”, ressalta.
Tanto tempo em vigor, o decreto-lei permitiu a formação de posicionamentos doutrinários amadurecidos, embora alguns não unânimes, sobre seu alcance, além de ter propiciado uma farta produção jurisprudencial que merece ser conhecida e analisada”, diz Souza Miranda.
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Com previsão de lançamento em maio, em Belo Horizonte, e já em pré-venda (conhecimentolivraria.com.br), “Lei do Tombamento Comentada e Anotada” analisa, mediante comentários, cada um dos artigos do Decreto-Lei nº 25, o qual disciplina o instituto do tombamento, um dos mais importantes instrumentos de defesa do patrimônio cultural brasileiro.
Além de comentários, a obra inclui anotações jurisprudenciais e referências normativas sobre o assunto, para facilitar sua interpretação e aplicação pelos profissionais do Direito e da área do patrimônio cultural (arquitetos, historiadores, restauradores, entre outros), técnicos e proprietários de bens tombados.
No prefácio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela, mineiro de Ibiá, explica que Souza Miranda, em sua obra, rememora a história da proteção ao patrimônio cultural brasileiro desde a Carta de 1934 e apresenta, de forma aprofundada, “os elementos que estruturam o regramento do Direito Público, que disciplina e resguarda o tombamento no ordenamento jurídico brasileiro”. Assim, “consiste em trabalho robusto, profundo em suas análises e dotado de elevada credibilidade técnica, revelando-se indispensável à compreensão contemporânea do regime jurídico do tombamento”.
Ferramenta virtual inédita para interessados em conhecer mais sobre o patrimônio cultural do nosso estado. O Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG) lança o Mapa do Patrimônio Mineiro, painel interativo (“dashboard”) com 8.169 bens, entre localidades, monumentos, prédios e outros bens de relevância. Criado pelo associado Moisés Mota da Silva, o projeto nasceu para facilitar o acesso a informações sobre os múltiplos tesouros arquitetônicos e artísticos das Gerais. A grande inovação está na capacidade de georreferenciamento do mapa, explica Moisés. “Minas detém um dos acervos culturais mais ricos e diversos do Brasil. Por meio da interface interativa, pesquisadores, gestores e cidadãos podem localizar, geograficamente, onde ocorrem manifestações culturais específicas e se encontram os bens monumentais em quase todos os 853 municípios do estado.”
MARCOS VIEIRA/EM/D.A PRESS
...CONHECIMENTO SOBRE RIQUEZAS DO ESTADO
A plataforma permite filtrar buscas por dois temas: patrimônio imaterial (registro) e patrimônio material (tombamento). No primeiro, estão folias de reis, reinados e congados, bandas de música e até o modo de fazer doces e queijos. No segundo, edificações históricas, igrejas, irmandades, bustos e obras de arte, a exemplo das imagens atribuídas a Aleijadinho. A base de dados usada para a construção do painel é proveniente do ICMS Patrimônio Cultural, gerida pelo Iepha-MG. “Importante ressaltar que os dados apresentados são de responsabilidade dos municípios, que os submetem ao Iepha para pontuação no programa de repasse de recursos do ICMS”, explica o associado do IHGMG, lembrando que o mapa é uma ferramenta viva e conta com o apoio da comunidade para seu aperfeiçoamento. O “dashboard” está disponível em ihgmg.org/mapa.
PAREDE DA MEMÓRIA
FOTOS: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS/DIVULGAÇÃO
Para quem acha que desaparecem de igrejas e capelas apenas imagens, castiçais e outros objetos litúrgicos, veja esta história de Conceição da Barra de Minas, na Região dos Campos das Vertentes. Com pintura atribuída a Joaquim José da Natividade (1771-1841), está desaparecido, desde 1980, o forro da nave do Santuário Nossa Senhora da Conceição. Sumiram também imagens, essas roubadas. Para o teto não ficar branco eternamente, e com se trata de bem tombado, a prefeitura local encomendou ao restaurador Carlos Magno de Araújo, de São João del-Rei, uma pintura inspirada na original (foto). O trabalho de Natividade traz uma representação figurativa da coroação de Nossa Senhora pela Santíssima Trindade. De acordo com informações do Sondar – Resgate de Bens Culturais, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a obra representa uma cena celestial, com uma figura masculina jovem (lado esquerdo) carregando uma cruz, outra masculina idosa (lado direito), um globo, e uma feminina (no meio). No alto, há uma pomba branca rodeada de anjos, enquanto na parte inferior há três figuras em púlpitos menores. O santuário e seus bens integrados têm tombamento municipal.
JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS
MUSEU DO OURO 1
Na última coluna, falamos sobre a indefinição na transferência temporária do Museu do Ouro para o Solar Padre Correia, em Sabará, casarão cedido pela prefeitura local. Vejam o posicionamento do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)/Ministério da Cultura: “Foi firmado, em julho de 2025, um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ibram), por meio do Museu do Ouro, e o Município de Sabará. O acordo prevê a cessão temporária e não onerosa do espaço do Solar do Padre Correia, localizado no Centro histórico da cidade, para funcionamento do museu durante o período de restauração do prédio histórico que atualmente abriga a instituição, bem como de seu anexo, a Casa Borba Gato.” A proposta é que a exposição do Museu do Ouro seja montada nesse novo espaço cedido pelo município enquanto durarem as obras de restauro.
MUSEU DO OURO 2
E mais informa o Ibram: “Inicialmente, a reabertura do museu no local estava prevista para maio de 2026, durante as comemorações dos 80 anos do Museu do Ouro. No momento, entretanto, o museu segue em tratativas com instituições parceiras para viabilizar os recursos necessários à mudança técnica do acervo e à montagem da nova expografia. Até o momento, não há um cronograma definitivo para a realização da transferência.”
A Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, em parceria com a Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil, apresenta a exposição de telas “Entre Memórias e Presente: Ressignificando a Vida”, de Newton Godoy. Na mostra, está a produção recente do artista marianense que retoma a pintura após 14 anos convivendo com o diagnóstico da doença de Parkinson. Dessa forma, transformou a arte em instrumento de autocuidado, estímulo à memória e reconstrução da própria história. Engenheiro civil, graduado pela Escola de Minas da Universidade federal de Ouro Preto, Newton Godoy construiu longa trajetória profissional na construção civil de grande porte, com atuação também nas áreas comercial e administrativa de empreendimentos. No Porão-Galeria da Casa de Cultura-AML, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h, até dia 24.
