O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nessa quinta-feira (9/4), o habeas corpus solicitado pela defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes. O crime aconteceu em agosto de 2025, no bairro Vista Alegre, na Região Oeste de Belo Horizonte, quando o empresário se irritou com a retenção do trânsito no local, devido à passagem de um caminhão de coleta de lixo, e disparou contra o grupo de garis que trabalhava.
A defesa de Renê pediu a revogação da prisão preventiva, com a imediata expedição do alvará de soltura e que a prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares diversas. Os advogados cercaram-se do argumento de haver “evidente constrangimento ilegal decorrente da ausência de fundamentação da decisão e da manutenção da prisão preventiva com ausência dos requisitos do art. 312 do CPP”.
O relator do processo, desembargador Maurício Pinto Ferreira, no entanto, entendeu que a gravidade e a repercussão do crime, bem como a ausência de condições pessoais favoráveis, não eram motivos para modificar a prisão preventiva do acusado. Os desembargadores Henrique Abi-Ackel Torres e Âmalin Aziz Sant’Ana acompanharam integralmente o voto.
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Relembre o caso
Conforme a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 11 de agosto do ano passado, o empresário saiu de sua casa no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima, na Região Metropolitana, para o trabalho, em Betim, também na Grande BH, levando consigo uma pistola semiautomática Glock, calibre.38, dentro do carro.
No cruzamento das ruas Modestina de Souza e Jequitibá, no Bairro Vista Alegre, Região Oeste da capital, o motorista se irritou porque a passagem estava impedida pelo caminhão de lixo. Os trabalhadores que estavam no local indicaram que era possível seguir o trajeto e passar com o carro pela via. Mesmo assim, Renê Júnior, exaltado, apontou a arma em direção à motorista do caminhão e a ameaçou.
Ainda de acordo com o MP, o empresário inconformado com a lentidão do trânsito, proferiu falas de desprezo pelos garis e, em seguida, deu um disparo que atingiu a região abdominal do gari Laudemir de Souza Fernandes.
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A vítima chegou a ser socorrida, mas deu entrada no atendimento médico já sem vida. Renê foi localizado e preso horas depois do crime, em uma academia da Região Oeste de BH.
Ele tornou-se réu em setembro de 2025, após o Tribunal de Justiça aceitar a denúncia. Segundo o MP, o empresário também pediu que a esposa, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), entregasse à perícia oficial uma arma diferente da utilizada no crime, com a intenção de induzir a inspeção a erro.
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A denúncia apontou que o homicídio ocorreu por motivo fútil, utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima e foi cometido em via pública.