A Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque elétrico, por agentes de trânsito da cidade.
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A proposta, de autoria do vereador Sargento Ednaldo (PP) estabelece regras para o uso desses equipamentos durante ações de fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir a segurança dos servidores e da população. Segundo o autor, a medida busca assegurar que a força empregada pelos agentes seja proporcional às situações de risco, evitando abusos e priorizando a integridade física de todos os envolvidos.
O projeto também prevê diretrizes sobre responsabilidade no uso, guarda e devolução dos equipamentos, além de determinar que o órgão responsável promova capacitação e requalificação contínua dos agentes.
Entre os itens considerados de menor potencial ofensivo estão colete balístico, tonfa, agentes lacrimogêneos e dispositivos eletrônicos de controle, como taser.
O texto também inclui equipamentos contundentes de uso individual, como cassetetes e bastões.
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De acordo com o Ednaldo, a regulamentação pretende "oferecer mais segurança e respaldo aos agentes no exercício da função, especialmente em situações de conflito no trânsito urbano".