Em comunicado publicado nas redes sociais, a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) informou que, a partir desta quinta-feira (1/4), deixa de atuar nas unidades da rede municipal de ensino, decisão atribuída à Secretaria Municipal de Educação (Smed). A empresa orientou os profissionais a acompanharem novos comunicados, enquanto comentários de trabalhadores e usuários nas redes sociais revelaram surpresa, indignação e insegurança. "Foi triste despedir dos colegas da portaria", escreveu um internauta. Outro questionou: "É pegadinha de 1º de abril?".
Procurada, a MGS destacou interesse e disponibilidade em continuar os serviços, ressaltando que sempre visa pela manutenção das condições adequadas para o contrato. "Desde a comunicação da decisão, estamos adotando as providências necessárias, em observância à legislação, com atenção aos trabalhadores envolvidos, incluindo a abertura de um Plano de Desligamento Voluntário, disponível até o dia 7 de abril."
Questionada quanto às condições do Plano de Desligamento Voluntário, a empresa não esclareceu sobre esse funcionamento até a última atualização desta matéria.
A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que afirmou que o contrato com a MGS chegou ao fim em 4 de fevereiro deste ano após atingir o prazo máximo permitido por lei, o que exigiu a realização de um novo processo licitatório. Segundo a Smed, a transição está em andamento e é monitorada para evitar prejuízos ao funcionamento das escolas e ao atendimento dos alunos.
Apesar da justificativa formal, relatos de bastidores indicam que o processo está longe de ser tranquilo. De acordo com a diretora de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH), Vanessa Portugal, a mudança faz parte de uma reestruturação mais ampla da terceirização na rede municipal, que passou a dividir os trabalhadores por setores, como cantina, portaria, limpeza e apoio a alunos com deficiência, e transferi-los para diferentes empresas.
Segundo ela, o processo licitatório foi marcado por disputas judiciais e falhas de planejamento. "Os contratos terminaram sem que houvesse uma licitação definida e isso gerou uma confusão enorme na transição", afirma. Em alguns casos, empresas foram contratadas de forma emergencial, com caráter temporário, o que aumenta ainda mais a instabilidade.
Atrasos e indefinições
Entre os problemas relatados estão trabalhadores sem contrato formal assinado, atrasos no pagamento de benefícios como vale-transporte e ausência de definição clara sobre vínculos empregatícios. "Há casos de funcionários que continuam nas escolas, mas sem contrato. Existe uma promessa de regularização, mas ela ainda não se concretizou", explica Vanessa.
A situação também afeta outros grupos além da portaria. Trabalhadores da cantina, por exemplo, relatam dificuldades para se deslocar até o trabalho por falta de auxílio-transporte. Já profissionais que atuam no apoio a estudantes com deficiência enfrentam um processo de migração para organizações da sociedade civil (OSCs), em um modelo fragmentado que, segundo a diretora, envolve mais de 20 entidades diferentes. "É um cenário de muita insegurança, inclusive porque muitas dessas organizações não têm preparo para esse tipo de serviço", afirma.
De acordo com Vanessa, outro ponto crítico é a ausência de acordos coletivos atualizados, uma vez que diversos trabalhadores ainda não tiveram reajustes salariais ou garantias renegociadas para 2026. "Os acordos deveriam ter sido firmados no início do ano, mas seguem em aberto. Isso deixa os trabalhadores desprotegidos", diz.
Contratos provisórios
A incerteza também atinge o momento de desligamento da MGS. Há relatos de que nem todos os profissionais estão recebendo rescisões completas, o que os obriga, em alguns casos, a pedir demissão para conseguir migrar para novas empresas, abrindo mão de direitos acumulados ao longo de anos.
Enquanto isso, empresas contratadas emergencialmente assumem parte dos serviços sem garantia de permanência. Como o processo licitatório definitivo ainda enfrenta entraves, esses contratos provisórios podem durar apenas alguns meses, obrigando os trabalhadores a novas mudanças em curto prazo.
Diante desse cenário, especialistas e representantes acompanham a situação com preocupação. Entre as prioridades imediatas estão garantir a manutenção dos empregos, regularizar contratos e assegurar condições mínimas de trabalho. "Se o trabalhador não tem nem o dinheiro para chegar à escola, ele simplesmente não consegue trabalhar", resume Vanessa.
Para a diretora de imprensa, a médio prazo, o desafio será garantir estabilidade tanto para os profissionais quanto para as próprias escolas, que dependem desses serviços para funcionar plenamente. "Um processo tão desorganizado afeta não só os trabalhadores, mas também o atendimento aos alunos", alerta.
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*Estagiária sob supervisão da subeditora Regina Werneck