Caso Lorenza: STF mantém condenação do promotor André de Pinho
Pinho foi condenado a 22 anos, dois meses e 11 dias de prisão pela morte da esposa, Lorenza de Pinho
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade, nessa terça-feira (28/04), o pedido de recurso de André Luís Garcia de Pinho. Com isso, foi mantida a condenação a 22 anos, dois meses e 11 dias de prisão pela morte da esposa, Lorenza de Pinho, assassinada em 2021 em Belo Horizonte (MG).
O julgamento, que ocorreu no plenário virtual, teve a relatoria do Ministro André Mendonça. Segundo o voto do relator, os embargos de declaração restringem-se a analisar “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas”, o que não ocorre no caso em questão.
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“Importante destacar o entendimento pacífico desta Corte no sentido de que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir argumentos da decisão embargada. A discordância da parte quanto aos fundamentos de uma decisão não constitui, por si, omissão, obscuridade ou contradição”, diz o documento.
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça seguiram o voto de Mendonça. Com a decisão, não cabem mais recursos para o caso.
Condenação
Em março de 2023, o promotor André Luís Garcia de Pinho foi condenado por feminicídio qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima a 22 anos, dois meses e 11 dias de prisão pela morte da esposa, Lorenza de Pinho, em julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Na ocasião, Pinho também foi sentenciado a um ano e dez dias de prisão, além de multa, por omissão de cautela por guardar uma arma de fogo dentro do guarda-roupa do quarto de um dos filhos, que, à época do crime, estava com 16 anos.
Ao ler a sentença, o desembargador e relator do caso, Wanderley Paiva, disse que "a conduta do réu é dotada de grande censurabilidade e gravidade". Por isso, "a liberdade do acusado coloca em risco a sociedade". "Trata-se de um crime de natureza hedionda", destacou.
Relembre o caso
Lorenza foi morta na madrugada do dia 2 de abril de 2021, no apartamento onde morava com André Luís, no Bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte. O casal teve cinco filhos.
Pinho foi denunciado por feminicídio qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo o Instituto Médico Legal André Roquette (IML), o laudo aponta que Lorenza foi envenenada. O corpo dela também apresentava lesões provocadas por estrangulamento.
André Luís Garcia Pinho alegou na época que a esposa tinha se engasgado quando dormia, após tomar remédios e ingerir bebida alcoólica, versão confirmada em um atestado de óbito emitidos por dois médicos, que também estão sendo indiciados, já que uma perícia feita pelo IML apontou que a causa da morte foi intoxicação e enforcamento.
Segundo o desembargador Wanderley Paiva, durante as investigações foram colhidos elementos investigativos que mostraram, "de forma cristalina", que o promotor matou a esposa. "Intoxicando-a, direta ou indiretamente, esganando-a, quando não mais poderia oferecer resistência."
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Paiva destacou a frágil saúde da vítima, que tinha quadro depressivo e tomava inúmeros remédios. Além disso, lembrou que ela desconfiava da fidelidade do marido e era constantemente repreendida por ele. O relator disse que o plano do promotor de se safar da autoria só não foi concluído com sucesso porque a família de Lorenza não acreditou na versão do marido.
