Entenda a proposta da PBH para concessão do complexo da Pampulha
Prefeitura cria grupo de trabalho para definir modelo da concessão de três pontos para iniciativa privada; moradores reivindicam participação
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A exatos três meses da comemoração dos 10 anos da Pampulha como Patrimônio Mundial e Paisagem Cultural, ambos concedidos pela Unesco (agência das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) cria o Grupo de Trabalho Intersetorial “para acompanhamento e apoio à modelagem da concessão do Conjunto Moderno”, conforme a portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Município (DOM). De caráter temporário, o grupo, que terá sua reunião inicial na primeira quinzena de maio, irá vigorar até a conclusão da fase de modelagem da concessão, podendo ser prorrogado por ato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Segundo a PBH, a proposta segue diretrizes do Projeto Transformador Viva Pampulha e se refere a três pontos: uso da Orla para fins turísticos e gastronômicos (instalação de decks e quiosques); uso do espelho d’água para fins turísticos e náuticos; e gestão do Parque Ecológico da Pampulha. Em nota, a prefeitura informa que as ações serão pautadas pelos princípios de preservação ambiental, valorização do patrimônio cultural, promoção do turismo sustentável e incremento das atividades de esportes e lazer na região da Pampulha.
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“Cabe ressaltar que os estudos serão realizados em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura, respeitando os limites decorrentes do título de Patrimônio da Humanidade, concedido pela Unesco”, conclui a nota. Os dois títulos para o Conjunto Moderno circundado pelo espelho d’água – expoente da arquitetura brasileira e projetado na década de 1940 por Oscar Niemeyer (1907-2012), quando Juscelino Kubitschek (1902-1976) era prefeito de BH – foram concedidos em 17 de julho de 2016 durante a 40ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, em Istambul, Turquia.
Fazem parte do Grupo de Trabalho Intersetorial dois representantes (um titular e um suplente) dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fundação Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Cultura, Belotur (Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A), Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Política Urbana, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Superintendência de Limpeza Urbana e PBH Ativos S.A.
“SEM OS MORADORES”
Ao ler a portaria conjunta com os órgãos e entidades participantes do Grupo de Trabalho Intersetorial, o presidente da Associação Comunitária Viver Bandeirantes, José Américo Mendicino, lamentou a ausência de representantes da sociedade. “Há secretarias, superintendências, a PBH Ativos S.A., mas ninguém de associações de moradores. As pessoas que moram na Pampulha é que sabem dos seus verdadeiros problemas”, disse Mendicino. Ele destacou aspectos importantes na região, como a poluição sonora. “As pessoas chegam para shows e eventos, vão embora e nós ficamos aqui. Esperamos que iniciativas como a de agora, proposta pela prefeitura, tragam melhorias, mas vamos esperar para ver o resultado. Mas há muito para ser considerado”, afirmou.
“Pérola subaproveitada em Belo Horizonte”
Profundo conhecedor das questões ligadas à Pampulha, pois foi administrador regional e autor do dossiê que sustentou a campanha Pampulha Patrimônio Mundial, o arquiteto e professor Flávio Carsalade considera a região contornada pelo espelho d’água Pampulha uma “pérola subaproveitada em Belo Horizonte”. Ele conta que a atual iniciativa da PBH é boa, especialmente no campo da gestão, e lembra que, há oito anos, após a conquista do título de Patrimônio Mundial e Paisagem Cultural, houve uma tentativa semelhante, mas que não vingou. “Até onde sei, não se trata de privatização de espaços públicos, mas de tentativas de melhorias de gestão e incremento do potencial da região, ampliando o leque de serviços. A modelagem deve considerar as particularidades físicas da região e também a convivência com o uso residencial”.
Carsalade destaca que, em 2015, ao visitar a Pampulha, a consultora venezuelana María Eugenia Bacci (do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios/Icomos) também ressaltou que a Pampulha, pelo seu potencial, ainda está subaproveitada na capital, “embora isso não tenha interferido na concessão do título pela Unesco”.
AÇÕES
O Grupo deverá acompanhar e subsidiar a elaboração dos estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos, ambientais, urbanísticos, operacionais e de engenharia relativos à modelagem da concessão. Também consolidar diretrizes institucionais e técnicas a serem observadas na estruturação do projeto, assegurando alinhamento com as políticas públicas municipais aplicáveis ao Conjunto Moderno da Pampulha.
Outros objetivos são “apoiar a identificação, estruturação e alocação de riscos do projeto, inclusive quanto à matriz de riscos contratual, bem como definir, validar e acompanhar indicadores de desempenho, metas, níveis de serviço e métricas de qualidade que deverão integrar o futuro contrato de concessão (abrangendo aspectos ambientais, urbanísticos, patrimoniais, turísticos, operacionais, de manutenção, de limpeza urbana e gestão de resíduos, de experiência do usuário e de sustentabilidade econômico-financeira e socioambiental).
Estão incluídas outras ações como apoio à definição de mecanismos de monitoramento, fiscalização e verificação de desempenho da futura concessionária, inclusive critérios de mensuração, penalidades e incentivos contratuais; análise e validação de produtos intermediários e finais elaborados no âmbito da modelagem, inclusive minutas de edital, contrato e anexos técnicos, elaboração de relatórios técnicos e outros.
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A iniciativa da PBH leva em consideração a relevância ambiental, urbanística, cultural e turística do Conjunto Moderno da Pampulha e a necessidade de atuação integrada entre os órgãos e entidades da Administração Municipal para a adequada estruturação da modelagem da concessão. A presença no Grupo Intersetorial da PBH Ativos S.A. se deve à estruturação técnica do projeto de concessão.
