CMBH adia votação de projetos que proíbem propaganda de bets em BH
Propostas foram retiradas da pauta de votação em segundo turno em comum acordo com a PBH, que pediu mais tempo para analisar as propostas
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) adiou a votação, em segundo turno, dos dois projetos de lei que dispõem sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas de apostas esportivas on-line (bets) e de jogos de azar na capital mineira.
De autoria dos vereadores Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (Rede), os projetos foram retirados da pauta de votação em acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que pediu mais tempo para analisar as propostas.
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De acordo com o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), os jogos eletrônicos são "uma praga para a sociedade e não geram emprego e não trazem nenhum benefício para a população", mas esse assunto, em sua avaliação, deve ser tratado por lei federal e não pelo legislativo da capital. Ele lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que pretende enviar uma proposta para o Congresso Nacional e cobrou urgência do chefe do Executivo nacional. "Tomara que o presidente Lula não faça proselitismo e passe para o ato concreto de mandar para a Câmara dos Deputados um projeto de lei para acabar com as bets, porque lá é o foro adequado, e não a câmara de vereadores", defendeu.
O projeto do vereador Wagner Ferreira, além de proibir a propaganda em todos os locais públicos da capital, ainda veda a celebração de contratos da PBH com empresas que tenham como atividade principal ou secundária, a exploração de apostas eletrônicas, ou que mantenham mantenham vínculo societário, contratual ou institucional com operadoras de apostas, ainda que não atuem diretamente nesse ramo no município.
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Pesquisa realizada pela CNT de Opinião, divulgada nesta terça-feira (14/04), revela que 71,9% dos brasileiros, acreditam que as apostas online representam um "problema grande" para a sociedade. E 38,4% defendem que as plataformas de jogo on-line sejam proibidas de operar no Brasil.
