Sejusp endurece normas das prisões para integrantes de facções criminosas
Uma das restrições é o impedimento do contato físico do preso "faccionado" com pessoas do meio externo. Seis presídios serão enquadrados nas novas regras
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O preso é completamente impedido de fazer qualquer contato físico com pessoas do meio externo, podendo receber visitas somente pelo parlatório ou virtuais. O envio de alimentos, materiais de higiene e vestuário pelas famílias dos detentos também é proibido.
Essas restrições estão entre as regras mais rigorosas implementadas em Minas Gerais para seis unidades prisionais do estado, que mantém presos ligados a facções criminosas. O objetivo é reforçar o combate ao crime organizado, enfraquecendo a atuação das quadrilhas.
As novas medidas de segurança no sistema prisional estão previstas na Resolução 718/2026, da Segurança de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” dessa quarta-feira (8/4). Os novos procedimentos seguem as alterações no sistema de segurança pela Lei Federal 13.964/2019 (a Lei do “Pacote Anticrime”).
A primeira unidade do estado a receber as regras mais duras, voltadas para presos “faccionados”, foi a Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá (MG), no Norte do estado, que recebeu nesta quinta-feira (9) as visitas do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; e do diretor-geral da Polícia Penal do Estado, Leonardo Mattos Badaró. Eles também fizeram uma vistoria na unidade.
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Conforme a Sejusp, a Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá conta com aproximadamente 400 detentos. Grande parte seria vinculada a facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos homens acolhidos na prisão de segurança máxima do Norte de Minas é o traficante Douglas de Azevedo Carvalho, o “Mancha”, de 34 anos. Ele foi preso em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, no último dia 15 de março.
Mancha responde a processo por tráfico internacional de drogas, tráfico interestadual, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele é apontado como fundador da facção “Tropa do Douglas (TDD)”, que teria ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outros grupos criminosos em Minas Gerais.
Após a visita na penitenciária de Francisco Sá, o secretário de Justiça e Segurança Pública o e diretor-geral da Polícia Penal do Estado deram detalhes das regras mais duras para “faccionados” em entrevista coletiva na sede da Regional Integrada de Segurança Pública (RISP) em Montes Claros.
Rogério Greco destacou que o principal objetivo das novas normas das prisões de segurança máxima é evitar que os líderes das facções criminosas continuem coordenando ações das organizações de dentro das cadeias.
“Essas medidas trazem uma sensação de segurança muito grande para a população ao cortar o contato do preso com o mundo exterior. Assim se evita que, de dentro sistema prisional, o camarada continue comandando as facções criminosas. Isso pra nós é muito importante, pois reduz drasticamente a criminalidade”, assegura Greco.
Badaró detalhou as medidas que serão adotadas. Ele explicou que os presos ligados a facções criminosas não mais poderão receber alimentos encaminhados por suas famílias. Em contrapartida, as unidades de segurança máxima passam a fornecer quatro refeições diárias para seus detentos. Também será proibida a entrega de itens de higiene para os presos considerados de alta periculosidade, que terão monitoramento contínuo – interno e externo.
As visitas aos presos com vínculos com o crime organizado também passam a ter restrições. “As visitas não terão mais contato físico”, destaca Badaró, lembrando que os familiares dos detentos das prisões de segurança máxima vão visitá-los por meio de parlatório, além do contato pelo sistema on-line.
A penitenciária de Francisco Sá também passa a contar com um alto sistema de monitoramento, com vigilância por circuito fechado de televisão (CFTV) e acompanhamento contínuo por equipes especializadas. Além disso, foram instalados bloqueadores de sinal para impedir o uso de aparelhos celulares dentro da unidade, situada no distrito de Canabrava, a 18 quilômetros da sede de Francisco Sá.
A Sejusp anunciou que as mesmas regras serão impostas em outras cinco prisões do estado. Porém, por questão de segurança, mantém os nomes das unidades em sigilo.
O diretor-geral da Polícia Penal informou que serão mantidas as prerrogativas dos advogados dos presos, que também farão os contatos com seus clientes pelo parlatório. Porém, as visitas dos advogados poderão por monitoradas por meio de escuta e gravação ambiental, “em caráter excepcional, mediante autorização judicial”, expressa conforme os termos da resolução 718/2026.
Leonardo Badaró disse que Minas Gerais está seguindo as regras já aplicadas nos presídios federais de segurança máxima em relação aos integrantes de organizações criminosas. “O que estamos fazendo é uma experiência nova em Minas Gerais, mas não é algo pioneiro no Brasil”.
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Ele também salientou que as novas regras estão sendo adotadas no sistema prisional em Minas estritamente dentro da Lei Federal 13.964/2019, respeitando os direitos dos presidiários. “Não estamos tirando nenhum direito do preso”, garantiu.
