MG: mulher recebe autorização para doar rim para sobrinha de consideração
"Trata-se de um ato extremamente humano e solidário, com o qual não nos deparamos todos os dias", relatou o promotor responsável pelo caso
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve autorização judicial para a realização de um transplante de rim entre uma doadora e sua tia de consideração, ambas moradoras de Barroso (MG), na Zona da Mata.
O processo resultou na expedição do alvará judicial no dia 1º de abril, permitindo que a cirurgia seja realizada na Santa Casa de Juiz de Fora (MG), na mesma região.
A decisão judicial atende a Ação Civil Pública (ACP) solicitada pela Promotoria de Justiça de Barroso para viabilizar o procedimento médico, motivado por razões humanitárias e de saúde.
A atuação do MPMG teve início após a receptora do órgão e seu pai relatarem que ela sofria de problemas renais crônicos e necessitava de um novo rim. A tia da paciente manifestou voluntariamente o desejo de doar o órgão e exames confirmaram a compatibilidade entre elas para o transplante. A doadora é cunhada do pai da receptora, ou seja, é legalmente considerada parente não consanguínea ou, em linguagem popular, agregada da família.
Para garantir a segurança jurídica e ética do procedimento, o MPMG instaurou Notícia de Fato e colheu o depoimento da doadora. Além disso, a instituição requisitou documentos comprobatórios sobre a regularidade da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora para a realização de transplantes, o parecer favorável da Comissão de Ética da unidade hospitalar e exames que atestassem o pleno estado de saúde da voluntária.
O que diz a lei?
A legislação brasileira exige autorização judicial para doações de órgãos entre pessoas vivas quando não há parentesco consanguíneo até o quarto grau, como forma de prevenir o comércio de órgãos e assegurar que o ato seja estritamente solidário.
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O pedido foi fundamentado na Lei Federal nº 9.434/97 e no Decreto nº 9.175/17, que regulamentam a disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante.
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"Trata-se de um ato extremamente humano e solidário, com o qual não nos deparamos todos os dias", relatou o promotor responsável pelo caso.
