Justiça determina afastamento de diretores de hospital por irregularidades
MPMG cita má prestação de serviços de saúde, risco assistencial, cobrança indevida por serviços e desvio de recursos em hospital de Sabinópolis
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A Justiça determinou uma intervenção, com o afastamento imediato de toda a direção do Hospital São Sebastião, em Sabinópolis (MG), no Vale do Rio Doce, por uma série de irregularidades. A decisão é do juiz Otávio Scaloppe Nevony, da Vara Única da Comarca de Sabinópolis, e atende a um pedido liminar em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
No pedido, o MPMG alega que há má prestação do serviço de saúde e risco assistencial, cobrança indevida de serviços prestados a pacientes do SUS, desvio de recursos públicos, não prestação de contas, funcionários assumindo cargos sem autoridade, além de fraudes nas eleições da diretoria.
O representante do Ministério Público afirma que uma visita técnica identificou problemas sanitários e estruturais no hospital, risco no pronto atendimento, superlotação de enfermarias e falta de equipamentos básicos de urgência. Os problemas levariam a um risco iminente de morte dos pacientes, segundo o MPMG, que cita ainda um histórico de mortes com suspeita de negligência.
“Planinho”
O Ministério Público denuncia ainda que foi implementado no hospital um programa ilegal de “doações voluntárias”, chamado de “Planinho”. Os pacientes pagariam valores entre R$ 50 e R$ 160 para serviços hospitalares em leitos custeados pelo SUS.
Segundo a decisão, a direção e uma funcionária da instituição de saúde “estariam coagindo pacientes a pagarem referidas quantias para não serem ‘jogados na enfermaria’, garantindo-lhes quartos com dois leitos e acompanhantes, em burla à gratuidade e universalidade do SUS e mercantilização de leitos públicos”.
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Segundo o MPMG, o hospital recebe vultosos recursos, mas não presta contas de forma devida. Apenas em 2024, a instituição teria recebido R$ 3.881.087,53, além de uma emenda impositiva estadual no valor de R$ 200 mil, transferidos para o vice-presidente da entidade. Além disso, haveria indícios de pagamentos em duplicidade por cirurgias já previstas para custeio no programa "Valora Minas".
Fraude eleitoral
A gestão do hospital também é acusada de fraudar o processo eleitoral da direção para se perpetuar no poder. As eleições de 2022 teriam sido antecipadas, sem justificativa, impedindo a inscrição de chapas de oposição.
“Em 2026, o pleito teria ocorrido a portas fechadas na capela do hospital, com uso de seguranças, resultando em uma ‘dança de cadeiras’ entre os mesmos membros e seus familiares diretos”, diz um trecho da decisão.
Para o Ministério Público, o cenário é de iminente colapso sanitário e de dilapidação do patrimônio público.
Determinações e penalidades
Na decisão, o juiz determina que todos os diretores do hospital sejam imediatamente afastados dos cargos, além de ficarem proibidos de acessar as dependências da unidade de saúde, sistemas e contas bancárias da instituição, sob pena de crime de desobediência e multa no valor de R$ 5 mil por dia, limitada ao teto de R$ 300 mil.
O magistrado determinou também a suspensão imediata do chamado “Planinho”, com a proibição de cobranças ilegais de qualquer valor ou de conceder privilégios ou benefícios aos pacientes em leitos e quartos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Todos os contribuintes deverão ser cientificados pela direção do Hospital de que poderão realizar contribuições à associação exclusivamente a título de doação, sem a percepção de contrapartidas, podendo, a critério do interventor nomeado, serem afixados cartazes informativos na sede da unidade de saúde, com o motivo da suspensão e a menção da decisão judicial de suspensão”, diz o juiz em um trecho da decisão.
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O magistrado nomeou um administrador provisório e interventor judicial para o hospital. O Estado de Minas procurou o Hospital São Sebastião e aguarda retorno.
