Um adolescente de 17 anos foi apreendido pela Polícia Civil suspeito de praticar atos infracionais análogos ao crime de estupro de vulnerável em Pintópolis, no Norte de Minas.
De acordo com as apurações conduzidas pela Polícia Civil de São Francisco, o adolescente teria abordado quatro crianças no município em janeiro deste ano. Três delas foram vítimas de abusos, enquanto uma quarta criança conseguiu fugir do local.
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"Os levantamentos apontam ainda que o jovem utilizava estratégias de convencimento para atrair as vítimas a locais isolados antes de praticar os atos", informou a Polícia Civil em comunicado.
Homicídio
A instituição policial também revelou que o adolescente já havia sido "formalmente identificado em procedimento policial anterior como autor de ato infracional análogo ao crime de homicídio", também ocorrido em Pintópolis.
"Naquela ocasião, a polícia apurou que o jovem conduziu a vítima a uma área erma, onde ela foi executada", informou Polícia Civil, sem dar outros detalhes.
A pedido da Polícia Civil, a Justiça autorizou a internação provisória do adolescente, que foi conduzido ao sistema socioeducativo.
Crime ou ato análogo ao crime? Entenda
Adolescentes (12 a 17 anos) não cometem “crime”, juridicamente falando. Em vez disso, a lei usa a expressão "ato infracional análogo a…” (homicídio, roubo, furto, etc.). O comportamento é equivalente a um crime previsto no Código Penal, mas não é classificado como crime por se tratar de menor de idade. Isso vem principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece regras diferentes das aplicadas a adultos.
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De igual forma, adolescentes na faixa etária citada não são "presos", mas "apreendidos", conforme também determina o ECA. Depois disso, o jovem pode cumprir medidas como advertência, prestação de serviços, liberdade assistida ou, em casos mais graves, internação.