Curvas acentuadas podem ficar menos arriscadas com as correções previstas em projeto - (crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press)
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Moradores de Casa Branca, distrito de Brumadinho, na Grande BH, reclamam da paralisação das obras de melhoria da estrada que liga a localidade ao Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, e cruza o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. As intervenções fazem parte dos compromissos da Vale no Acordo de Reparação pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Maria Clara Paiva Isidoro, moradora de Casa Branca, afirma que, entre as obras, algumas foram convertidas em obrigação de pagar. Nas obrigações de fazer, a mineradora fica responsável pela execução da obra, já nas de pagar, ela repassa o valor e a execução fica a cargo da prefeitura do município.
“Essa obra da estrada foi mantida na obrigação de fazer por causa da complexidade. Não é uma simples manutenção, envolve melhorias nos mirantes; correção de traçado onde a estrada é muito fechada, com curvas muito acentuadas; uma rotatória antes da portaria do parque, para permitir que caminhões possam retornar; travessia de fauna, melhorias em relação a drenagem e outras para evitar deslizamentos de pedras das encostas”, explica.
A moradora diz que, segundo o painel público de acompanhamento do Projeto Rio Paraopeba, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que monitora o andamento das obras, as atividades estão suspensas, “em tratativas de conversão para obrigação de pagar da Vale a ser executada pelo município”. Elas estavam em fase de estudos técnicos e sondagens e ainda não tinham sido iniciadas.
QUALIDADE TÉCNICA
A comunidade de Casa Branca, porém, é contrária a essa mudança na execução. “É uma obra que envolve muitos detalhes técnicos. Para nós, é muito importante que essa estrada tenha qualidade de obra, segurança, com apuro técnico. A comunidade entende que o melhor é que a obra aconteça sob a responsabilidade da Vale. Primeiro porque, se a obra for mais cara que o valor estipulado, com a obrigação de fazer, tem que ser concluída. Se a prefeitura recebe esse dinheiro e não conclui a obra, não temos mais como cobrar”, ressalta Maria Clara.
Ela também lembra que as intervenções estão dentro de uma unidade de proteção integral, pois a via cruza o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. A moradora afirma ainda que a prefeitura deixa a comunidade insegura sobre a capacidade de execução. “Mas, uma vez que a Vale faça a obra, fica na responsabilidade da prefeitura de manutenção. Embora a obra passe por uma área de fronteira entre quatro municípios (Brumadinho, Nova Lima, Belo Horizonte e Ibirité), a maior parte está dentro do município de Brumadinho, a população que mais utiliza a estrada e o turismo que mais sustenta a estrada são de Brumadinho”, pontua.
Cruz colocada na margem da pista simboliza as vidas perdidas em acidentes
Leandro Couri/EM/D.A Press
EXECUÇÃO PELA VALE
Para tentar destravar a situação, a comunidade de Casa Branca, representada pela Associação de Defesa de Direitos dos Atingidos e Atingidas por Atividades de Mineração nas Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Ama Rios), enviou um ofício para instituições da Justiça, em 15 de janeiro. No documento, assinado também por outras quatro associações de moradores e condomínios da região, a comunidade faz esclarecimentos e pede providências em relação ao projeto de melhoria da rodovia.
“A comunidade reafirma, de forma expressa, legítima e inequívoca, que não endossa e repudia qualquer tentativa de conversão dessa obrigação de fazer em obrigação de pagar. A população diretamente impactada exige a execução integral das obras pela empresa Vale S.A., conforme pactuado, não autorizando que o Poder Executivo Municipal formule pedidos de conversão em seu nome perante as instituições de Justiça”, diz o documento.
A entidade ressalta que o projeto foi definido a partir de consulta popular feita na região e custeado com recursos do Acordo de Reparação pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
“Ressalte-se ainda que se trata de um projeto de elevada complexidade técnica e ambiental, uma vez que está inserido em área de unidade de conservação de proteção integral, o que impõe exigências rigorosas de licenciamento, compatibilização ambiental, soluções de engenharia especializada e observância de normativas específicas. Diante desse contexto, a comunidade manifesta preocupação quanto à hipótese de execução direta da obra pelo município, especialmente considerando o histórico local de dificuldades na execução e gestão de obras públicas estruturantes, o que indica, de forma objetiva, limitações objetivas de capacidade técnica, operacional e institucional para conduzir empreendimento dessa magnitude e complexidade”, afirma a Ama Rios, em outro trecho.
ACIDENTES FREQUENTES
Apesar de os moradores reivindicarem que a obra seja feita pela Vale, cobram que a Prefeitura de Brumadinho faça a manutenção da rodovia, por segurança dos usuários, até que a intervenção tenha início e depois que estiver concluída.
“Manutenção como pintura de faixas de sinalização, olho de gato, operação tapa buraco, refazer as proteções de cabo de aço nas laterais, entendemos que é de responsabilidade do município. No acordo ficou estabelecido que a prefeitura faria essa manutenção”, afirma Maria Clara.
A falta de reparos necessários na via foi motivo de um protesto de moradores, no início de janeiro. Na ocasião, a reportagem esteve no local e constatou a presença de muitos buracos no asfalto, além de sinalização precária, com faixas de rolamento sem pintura e ausência de placas.
Os integrantes da comunidade relatam acidentes constantes na via, provocados, segundo eles, pela combinação de muita neblina e falta de sinalização. “A população está se mobilizando para fazer o serviço que a prefeitura deveria estar fazendo. Foram pregadas faixas reflexivas nos postes que estão no contorno da pista, ao lado dos barrancos. Moradores também instalaram dois espelhos nas curvas mais acentuadas para que os motoristas possam ter a visão do carro que desce no contrafluxo”, detalha Maria Clara.
Segundo a moradora, a Prefeitura de Brumadinho informou que faria a correção dos buracos, além de uma sinalização na estrada. “Chegaram a tapar alguns buracos, mas já tem outros abertos. Fizeram uma marcação para a pintura, mas ela não foi feita e a marcação já está perdida. Promessas sem cumprimento”, lamenta.
Em 5 de fevereiro, estava programada uma outra reunião entre a prefeitura e os moradores. Porém, no dia anterior, a Associação de Moradores de Casa Branca, recebeu um ofício, assinado pelo secretário municipal de Planejamento, Pedro Assis Ferreira de Carvalho, comunicando o adiamento.
No documento, o Executivo Municipal explica que a suspensão se fez necessária em razão de encaminhamentos institucionais em curso, que foram definidos em uma reunião feita em 27 de janeiro entre a prefeitura, a Vale e os demais participantes do Acordo de Reparação pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão.
“Nessa reunião, foram pactuadas etapas técnicas importantes que impactam diretamente a discussão sobre as melhorias na Estrada que liga Casa Branca ao Jardim Canadá, bem como na Avenida Nair Martins Drummond”, diz um trecho do ofício.
Entre os principais encaminhamentos acordados, o Executivo Municipal destaca: a apresentação, por parte da Vale, do projeto conceitual da obra da Estrada de Casa Branca, com atualização orçamentária; a avaliação da possibilidade de antecipação do projeto conceitual da obra do Retiro do Chalé, além da análise de viabilidade de execução de ações emergenciais de sinalização na estrada, ainda que fora do escopo inicialmente pactuado.
“Reforçamos que o município segue acompanhando de perto a demanda, mantendo o compromisso com a transparência, o diálogo permanente e a busca por soluções responsáveis, considerando tanto as necessidades da população quanto os aspectos técnicos, ambientais e institucionais que envolvem a Estrada de Casa Branca”, informou o Executivo Municipal no ofício. A moradora, porém, informou que uma nova data para o encontro ainda não foi marcada.
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
Em nota, a Vale informou que as etapas preliminares já foram concluídas, incluindo a realização de sondagens e demais estudos técnicos necessários. “O empreendimento encontra-se atualmente na fase de desenvolvimento dos projetos. Nesta fase, o projeto está sendo compartilhado com os compromitentes do acordo e com a Prefeitura Municipal de Brumadinho para validação, etapa necessária para a posterior execução da obra. Após essa validação, o projeto seguirá para as fases subsequentes, com previsão de início das atividades no 2° semestre de 2026, conforme o planejamento estabelecido.”
A Prefeitura de Brumadinho foi procurada para se manifestar a respeito das reclamações dos moradores e se há uma nova data para a reunião, mas não respondeu.
PASSO A PASSO
10,7 km
Extensão aproximada das obras de melhoria da estrada que liga o distrito de Casa Branca ao bairro Jardim Canadá, em trajeto que passa por Brumadinho, Nova Lima, BH e Ibirité
R$ 85.276.505,56
Valor total de custo previsto para a realização das intervenções
Maio de 2023
Data da autorização para início do projeto pelas partes
