O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão da licença prévia concedida para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ouro Fino, no Rio Santo Antônio, reconhecendo o risco de danos graves e possivelmente irreversíveis à biodiversidade da região. A usina pretende abranger os municípios de Ferros e Joanésia, na Região Central de Minas Gerais.
A decisão foi proferida em agravo de instrumento interposto pelo MPMG, em ação civil pública proposta pelos promotores de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior e Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria de Defesa dos Animais (CEDA).
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O caso envolve um dos trechos mais relevantes da bacia do Rio Doce para a conservação da fauna aquática. O Rio Santo Antônio é considerado área prioritária para a conservação da biodiversidade no estado, abrigando grande diversidade de espécies de peixes, inclusive espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, como o surubim-do-doce, o timburé, o andirá e a pirapitinga.
Um aspecto relevante destacado na decisão judicial é o papel estratégico do Rio Santo Antônio na recuperação da biodiversidade da bacia do Rio Doce, gravemente impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
Durante o processo de licenciamento ambiental, pareceres técnicos de órgãos ambientais apontaram a inviabilidade ambiental do empreendimento, alertando que a instalação da hidrelétrica poderia provocar fragmentação de habitats e alteração do regime natural das águas. Tais alterações comprometeriam diretamente a reprodução e a sobrevivência das espécies presentes na região.
Logo, a Justiça deu parcial provimento ao recurso do MPMG, suspendendo os efeitos da licença prévia da hidrelétrica até a análise definitiva da ação civil pública.
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O Estado de Minas entrou em contato com a empresa responsável pela represa, a Engevale, e aguarda retorno. Esta publicação será atualizada caso ocorra resposta.