Brumadinho: governo de MG multa Vale em R$ 88 milhões por fraude
A Controladoria-Geral do Estado concluiu que a empresa forneceu conteúdos falsos sobre a estrutura da Barragem I do Complexo Córrego do Feijão
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O Governo de Minas Gerais multou a mineradora Vale em quase R$88 milhões por fraude na apresentação de informações sobre a segurança da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que se rompeu em 2019 e resultou na morte de 272 pessoas. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20/3) no Diário Oficial do Estado.
Conforme o documento, a medida é resultado do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado em 10 de julho de 2020 pela Controladoria-Geral do Estado. Conforme a conclusão do órgão, a empresa forneceu conteúdos falsos sobre a situação de estabilidade física da Barragem I do Complexo Córrego do Feijão, o que dificultou a atuação de órgãos de fiscalização.
Segundo o Diário estadual, a Vale utilizou uma empresa intermediária (TuvSud) para emitir relatórios técnicos e declarações sobre as condições estruturais com informações inverídicas.
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"Ocultando e dissimulando, por interesses próprios, a real condição crítica de segurança estrutural da referida barragem perante a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), dificultando, ainda, a atuação e o exercício das competências legais de fiscalização daquelas entidades públicas, configurando-se, em tese, a prática dos atos lesivos descritos no art 5º, incisos III e V, da Lei nº 12 846, de 2013", diz a publicação desta sexta-feira.
O governo estadual entendeu, portanto, que houve fraude contra a administração pública, nos termos da Lei Anticorrupção. A penalidade aplicada inclui multa de R$ 87.985.440,33 - correspondente a 0,1% do faturamento bruto estimado do ano de 2019, - além da obrigação de divulgação da decisão. A Controladoria-Geral também definiu que a mineradora publique a condenação em meios de comunicação de grande circulação e no próprio site, por 30 dias.
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Procurada pelo Estado de Minas, a empresa se limitou a informar em nota: "A Vale discorda dessa decisão e adotará as medidas cabíveis, previstas na legislação."
