Um foragido da Justiça por estupro de vulnerável contra a própria enteada foi preso em Varginha (MG), no Sul do estado, nesta quinta-feira (26/2). Os crimes aconteceram em cidades de Goiás e Brasília. O homem, condenado a 20 anos de prisão, foi encontrado no Bairro Vila Paiva.
De acordo com o porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), capitão Rafael Veríssimo, responsável pela prisão, a corporação recebeu informações da PM de São Paulo sobre um possível paradeiro do homem.
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Após ser abordado pelos militares, o homem não reagiu à prisão. Para o capitão Veríssimo, a localização do foragido só foi possível a partir da integração das forças de segurança do país. “Potencializa a capacidade de resposta operacional dos estados, seja no combate às organizações criminosas, seja na proteção das crianças e adolescentes.
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O que diz a lei sobre pedofilia?
A pedofilia em si não é considerada crime, pois se enquadra como um quadro de psicopatologia. Por lei, são considerados crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
O parágrafo 1º do mesmo artigo classifica também como vulnerável qualquer pessoa que não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possa se defender.
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Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave, a pena sobe para 10 a 20 anos de reclusão. E, no caso de provocar a morte da vítima, a condenação salta de 12 a 30 anos de prisão.
Como denunciar?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos
- Em casos de emergência, ligue 190