Nova lei garante vacinação domiciliar a pessoas com TEA em Belo Horizonte
A legislação visa garantir o direito à imunização, respeitando as necessidades específicas desse grupo
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A partir desta quarta-feira (31/12), pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) de Belo Horizonte poderão receber a vacinação domiciliar. A nova legislação tem como objetivo garantir a imunização desse grupo, respeitando suas necessidades específicas.
A Lei nº11.943, que garante o direito, foi assinada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do Município de hoje. Segundo o texto, este público passa a ter atendimento prioritário e individualizado, com a possibilidade de agendamento prévio e domiciliar. Atualmente, o município já oferta a vacinação em domicílio para pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida.
Fica garantido que o município ofereça conforto e segurança às pessoas com TEA no momento da vacinação, a fim de minimizar o estresse, assim como facilitar o acesso aos serviços. Um campo específico de atendimento a pessoas com TEA será acrescentado no formulário de solicitação de atendimento domiciliar. A lei ainda determina que outras medidas de acessibilidade podem ser aplicadas em conjunto a depender das especificidades de cada caso.
O documento ainda estabelece que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) irá capacitar equipes de saúde para respeitar as necessidades sensoriais e comportamentais desse público.
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Além disso, serão feitas campanhas de conscientização sobre o novo direito, seguindo os critérios estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) e as normas da rede SUS-BH.
Ao Estado de Minas, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a solicitação para agendamento de vacinação domiciliar para pessoas com TEA poderá ser feita a partir da próxima segunda-feira (5/1), diretamente nos centros de saúde. Os endereços das unidades estão disponíveis no site da PBH.
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Para realizar o agendamento, é necessário apresentar um documento com foto e o comprovante de endereço. "A Secretaria Municipal de Saúde está na fase final de atualização de sistema, para que as solicitações também possam ser feitas on-line".
