TOLERÂNCIA ZERO À RECEPTAÇÃO

BH: farra do comércio criminoso de celulares recebe até aparelhos de outros

Conforme o MP, cerca da metade dos furtos e roubos registrados pela polícia em Belo Horizonte refere-se a celulares

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Cerca da metade dos furtos e roubos registrados pela polícia em Belo Horizonte refere-se a celulares, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A logística da venda criminosa tem trazido aparelhos até de outros estados.

A farra dos crimes, da receptação e da venda ilegal dos aparelhos, sobretudo em lojas e assistências técnicas de shoppings populares, foi tema de audiência pública organizada pelo MPMG e várias instituições para inibir o crime e estabelecer o que classificaram de "tolerância zero".

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Até a formulação de leis para tornar o comércio dos aparelhos usados mais regulado e assim inibir a farra das vendas de celulares roubados foi discutida na audiência, ocorrida na quarta-feira (17/12), na Procuradoria-Geral de Justiça, em BH.



"Cerca de 50% dos crimes patrimoniais envolve a subtração de celulares, seja sem violência, que é o furto, ou com violência ou grave ameaça que é o roubo. A informalidade e a falta de controle de muitas dessas lojas em shoppings populares permitem o recebimento e comércio desse aparelho fruto de crime", afirma o promotor de Justiça da 12ª Promotoria Criminal de Belo Horizonte, Marcos Paulo de Souza Miranda.

A facilidade de vender os aparelhos nos boxes e lojas de reparos é tanta que um fluxo importante de aparelhos de origem criminosa em outros estados tem sido destinado a Belo Horizonte.

"Recebo contatos de policiais do Mato Grosso, do Paraná e de outros estados informando que essas quadrilhas que agem em grandes festas e furtam vários celulares encaminham os celulares em lotes para os shoppings populares de Belo Horizonte", afirma o delegado Felipe Costa Marques de Freitas, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Patrimônio (DEICCP) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Os esquemas são tratados como organizados pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), com divisão de tarefas que inclui a especialização no furto, o apagamento ou reutilização de dados e a revenda.

Há indícios de que os aparelhos são destinados ao exterior, configurando, em tese, o crime de contrabando.

"(Há uma) Divisão de tarefas ou seja pessoas especializadas em furto, outros especializados no apagamento de dados ou reutilização desses dados. Uma parte técnica, eventualmente precisam dessa expertise para poder fazer funcionar o crime", detalha o delegado Daniel Fantini, Chefe da FICCO da Polícia Federal em Minas Gerais.

A receptação chega a obedecer critérios já estabelecidos de preços segundo marcas e estado dos aparelhos trazidos pelos criminosos.

"No shopping, já existe uma tabelinha de valores. Então, o criminoso chega lá com o aparelho. Se for um determinado modelo vale um tanto. Ele nem discute, só pega o seu dinheiro e deixa o aparelho lá", afirma o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda.

"Quando eu questiono (para o comerciante), mas o senhor não perguntou qual era a procedência, não anotou e-mail, informações do aparelho. A resposta é sempre: 'doutor quem faz isso é polícia, eu sou comerciante, eu não vou investigar cliente meu'", conta o promotor de justiça da 12ª Promotoria Criminal de BH.

"Muitos dos dados que são obtidos com a subtração dos celulares são posteriormente utilizados para outros crimes e isso alimenta o estelionato, a extorsão, o estelionato virtual etc. Temos prejuízos patrimoniais associados", destaca Miranda.

Onde os crimes mais ocorrem?


Entre as ocorrências de receptação de telefones celulares registradas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) nos últimos 5 anos dentro da área do 1º Batalhão (dentro da Avenida do Contorno), o Shopping Oiapoque liderou os registros.

O centro de comércio respondeu por 44,75% das receptações de celulares nos últimos 5 anos, com 128 ocorrências, seguido pelo Shopping Uai, com 26,92% (77), Shopping Xavantes, com 16,43% (47) e Shopping Caetés, com 11,89% (34).

"Estamos com tendência de ligeira queda de furtos, mas com queda consistente de roubos na área da Contorno (veja o quadro). Até agora, entre os aparelhos apreendidos há um cenário de procedência duvidosa como também de crimes", afirma o major Marcelo Martins Bertocchi, subcomandante do 1º Batalhão da PMMG.

"Muitos são de apreensões em shoppings populares. Neste ano (2025), já temos praticamente o dobro de apreensões em shoppings populares e a receptação fora dos shoppings ainda é muito maior. Podemos melhorar esses números com mais fiscalização", disse o militar.

Quais medidas para inibir o comércio ilegal e os crimes?

Uma das soluções propostas seria a contribuição de diversos setores para criar regras mais rígidas para o comércio de aparelhos usados.

A vereadora de BH Fernanda Pereira Altoé (Novo) afirma ter apresentado um Projeto de Lei Municipal em Belo Horizonte que torna obrigatória a manutenção de cadastro de procedência por estabelecimentos que consertam ou comercializam celulares usados, incluindo nome, documento e IMEI do aparelho, com penalidades administrativas, multas e eventual cassação de alvará por descumprimento.

"Eu apresentei semana passada já foi protocolado um projeto de lei vou ler em dispõe sobre a obrigação de manutenção de cadastro de procedência por estabelecimentos que prestam serviços de reparo conserto manutenção e ou comercializam telefones celulares smartphones usados e suas peças acessórias", declarou a vereadora.

Representantes dos shoppings populares também informaram ter medidas para inibir que práticas ilegais ocorram nas lojas e assistências técnicas.

O proprietário do Shopping Oiapoque, empresário Mário Valadares, propôs ser parceiro, facilitando o despejo de lojistas que comprovadamente pratiquem receptação, uma vez que todas as lojas têm CNPJ e alvará próprios, permitindo uma ação mais pontual.

"(Se o lojista comercializar produtos de crimes) eu o despejo. Eu tenho esse poder. No Oiapoque, obriguei a todos os lojistas terem CNPJ próprio e alvará próprio. Fica fácil para poder tomar alguma atitude mais severa", afirma Valadares.

A responsável pela segurança do Shopping Xavantes, Roseli Baeta, relatou que já adota medidas rígidas, incluindo a obrigatoriedade de Ordem de Serviço (OS) para todos os celulares que entram no box, proibição de compra e venda de celulares usados, e vistorias surpresa para checar o IMEI na Anatel, aplicando multas e rescisão de contrato em caso de reincidência.

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"Todo box tem que ter uma ordem de serviço de entrada de todos os celulares. Nela, deve constar o nome do cliente, número do telefone dele, documento, marca e modelo do aparelho", afirma Baeta.

Furtos e roubos de celulares dentro da Avenida do Contorno
Ano     2022 2023 2024 2025*
Furtos 1753 1876 1741 1645
Roubos 361 364 340 222

* Até 15 de dezembro

Celulares apreendidos dentro da Avenida do Contorno
Ano           2022 2023 2024 2025*
Geral         485   850   488    567
Shoppings  190  257    55    102

* Até 15 de dezembro

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Receptação de celulares dentro da Avenida do Contorno
Ano         2022 2023 2024 2025*
Geral        474   766  416   362
Shoppings  46    80     44    28

Fonte: PMMG

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