"Não seja de esquerda": MPT recomenda que empresa retire exigência de vaga
Publicação exigindo que candidato não fosse 'esquerdista' foi feita no Instagram da própria proprietária do negócio
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) chamou a atenção de uma empresa do ramo de estética, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, após a divulgação de um anúncio de vaga de emprego que tinha um critério considerado ilegal: "não ser esquerdista".
A publicação foi feita em 13 de setembro de 2025, no Instagram da própria proprietária do negócio.
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Segundo Hermano Martins, procurador do Trabalho, a exigência configura discriminação explícita por opinião política, o que vai contra a Constituição Federal e convenções da Organização Internacional do Trabalho.
A legislação brasileira garante a liberdade de consciência e de posicionamento político, que não pode ser usada para barrar, favorecer ou manter alguém em um emprego.
Com isso, o Ministério Público do Trabalho emitiu recomendação formal à empresa, determinando a adoção de medidas para evitar novas práticas discriminatórias. Entre as orientações estão a retirada imediata de qualquer exigência política em processos seletivos, a garantia de um ambiente de trabalho livre de perseguição ideológica e a publicação de comunicado de esclarecimento e retratação, tanto nas redes sociais quanto nas dependências da empresa.
O órgão orientou ainda que a empresa retire e evite qualquer exigência política em processos seletivos, incluindo menções explícitas como "não ser esquerdista" ou perguntas sobre filiação partidária.
Retratação
A empresa ainda deverá publicar retratação oficial no mesmo perfil onde o anúncio discriminatório foi divulgado e manter o comunicado por 30 dias, tanto nas redes sociais quanto nas dependências da companhia, além de comprovar ao Ministério Público do Trabalho, dentro do prazo estabelecido, todas as medidas adotadas.
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Um prazo de 10 dias foi estabelecido para que a empresa cumpra e comprove todas as determinações ao MPT.
