De abrigo a emprego, o plano da PBH para quem vive na rua
Pacote inclui ampliação do acolhimento, assistência em saúde e Bolsa Moradia, além de PL que prevê reserva de vagas de trabalho para essa parcela da população
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Vítimas de violência doméstica, uso abusivo de drogas ou afetados por mudanças econômicas. Além desses, são vários os motivos que levam pessoas a viver nas ruas, em situação degradante, na maioria das vezes. Em Belo Horizonte, são mais de 14 mil indivíduos nesse quadro, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG).
A capital é a terceira do Brasil com maior número de pessoas nessas condições. Em Minas Gerais, são 30.355 indivíduos em situação de rua. O estado também aparece em terceiro lugar no ranking nacional, com 9% do total registrado no país. Diante desse quadro, a Prefeitura de BH (PBH) anunciou, ontem (10/12), uma série de ações para ampliar e qualificar o atendimento a essa população, passando pelo acolhimento, ampliação de vagas em abrigos, assistência em saúde e postos de trabalho.
Entre as medidas está um Projeto de Lei que prevê a reserva de vagas para pessoas em situação de rua no âmbito dos contratos públicos de obras e serviços. O texto deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte nos próximos dias e estabelece a reserva de até 5% das vagas em postos de trabalho não especializados. De acordo com o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o projeto vai mudar a lógica de auxílio à população em situação de rua, trazendo dignidade e autonomia para as pessoas. O projeto é apenas uma das frentes do Programa "Viver de novo". A iniciativa contará com um trabalho integrado, tendo cinco eixos de atuação até 2028: atendimento, acolhimento, moradia, saúde e emprego.
O prefeito destacou que é importante mudar o olhar da sociedade para as pessoas em situação de rua. Ele disse entender que muitos belo-horizontinos estão cansados de enfrentar problemas causados por moradores em situação de rua, mas reforçou que para a solução passa necessariamente por retirar essas pessoas de situações degradantes e oferecer dignidade a elas.
"O problema não é o morador de rua. O problema é morar na rua. (...) Vou tentar resolver o problema dessas pessoas, que é onde elas se encontram", afirmou Damião. Para isso, a administração pública municipal pretende criar condições para que essa população tenha maior acesso a atendimento de saúde e oferta de moradia, incluindo, animais acolhidos por elas – uma vez que muitos resistem a ficar em abrigo público por não conseguir levar os bichos de estimação.
NOVAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO
Para qualificar o atendimento nas ruas, o município contará, até março de 2026, com mais nove unidades móveis, que serão somadas a outras três já existentes. As equipes vão contar também com entrevistadores sociais, agilizando atualizações e inclusões no Cadastro Único. As vans permitirão às equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social maior cobertura territorial na cidade, segundo a PBH.
As vagas em unidades de acolhimento também serão ampliadas gradativamente. O Executivo Municipal informou ainda que a Unidade de Acolhimento Temporário Tia Branca, localizada no Bairro Floresta, Região Centro-Sul da capital, vai contar com mais 60 vagas ainda este mês, elevando sua capacidade de atendimento para 220 pessoas por dia.
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Outras duas unidades já foram entregues e têm capacidade para atender mais 120 pessoas. A capital também contará com duas hospedagens: a Social BH II, no Bairro Floresta, e a Social BH III, no Bairro Lagoinha, Região Noroeste. Os equipamentos vão oferecer acolhimento, por até 12 meses, e contar com o apoio qualificado de pessoas e famílias em situação de rua.
Também está prevista, para 2026, a ampliação do horário de funcionamento dos Centros de Referência para a População em Situação de Rua (Centros Pop) em todos os dias da semana, de 8h às 18h. Já a sede do Centro Pop Leste, atualmente instalado na Rua Conselheiro Rocha, no Bairro Floresta, será transferida para um novo espaço, ainda não definido. Para 2027, a PBH prevê a criação de dois novos Centros Pop, que se somam às unidades Lagoinha, Centro-Sul, Leste e Miguilim.
MAIS MORADIAS
Entre as iniciativas para garantir moradia às pessoas em situação de rua, a PBH anunciou 300 novas vagas por ano, no Programa Bolsa Moradia, com previsão de atender, até 2027, cerca de 1,5 mil beneficiários. Além disso, 85 pessoas serão contempladas com vagas do Programa Minha Casa, Minha Vida, de forma imediata. O processo de escolha dessas pessoas para novas vagas e as em andamento é feito dando prioridade para aquelas em maior vulnerabilidade, como mulheres, famílias com crianças e pessoas idosas – e que apresentem autonomia para gerenciar o benefício.
O Executivo Municipal informou também que o Abrigo Granja de Freitas, destinado ao acolhimento de famílias e mulheres, será reconstruído, mantendo a capacidade para 120 pessoas. Uma hospedagem também deve ser implantada para acolher 120 homens com seus animais de estimação.
O município vai receber ainda um Centro de Atendimento e Acolhimento ao Migrante, que vai funcionar na Rua Espírito Santo, 594, no Centro da capital. O espaço concentrará ainda a emissão de passagens para os que estão em trânsito no município. Serão criadas duas Casas de Passagem destinadas a homens e mulheres, cada uma com capacidade para atender 100 pessoas. Os locais das novas instalações ainda serão definidos. Em 2028, será criada a Vila Novos Horizontes, Unidade de Acolhimento Temporário para famílias.
SAÚDE
Na área da saúde, a PBH anunciou a criação de seis Unidades de Acolhimento Transitório (UATs), que se somam às duas já existentes. Dessas, quatro serão destinadas a atender maiores de 18 anos e duas voltadas ao público entre 12 e 17 anos, com cuidado contínuo em saúde 24 horas por dia. Já o programa BH de Mãos Dadas Contra a Aids, com foco na prevenção e redução de danos, deverá ter seis novos profissionais. Os centros de atendimento à saúde também passarão por reforma e serão reestruturados.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) pretende ampliar gradualmente ações de cuidado e atenção à população em situação de rua, incluindo a criação de novas unidades da rede SUS-BH. Além disso, o Executivo Municipal anunciou o reforço na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, com fortalecimento da assistência oferecida a esse público.
Nos próximos meses, o Consultório na Rua será reforçado com duas novas equipes, que atuam de forma itinerante, passando das atuais oito para 10. O serviço é feito por vans e oferece acolhimento, escuta qualificada e cuidados em saúde. As equipes contam com psicólogos, redutores de danos, médicos, enfermeiros, arte-educadores e assistentes sociais. Além dos atendimentos no espaço da rua, as equipes exercem função de articulação, apoio e vinculação das pessoas em situação de rua com os serviços da rede socioassistencial.
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"O problema não é o morador de rua. O problema é morar na rua”
Álvaro Damião (União Brasil)
Prefeito de Belo Horizonte
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Outra ação anunciada para 2026 é que as duas novas equipes do Consultório na Rua atuarão exclusivamente na Regional Centro-Sul. Com a mudança, a região passará a contar com atendimentos das 7h às 13h, enquanto as demais equipes permanecem com abordagens das 14h às 20h.
O programa BH de Mãos Dadas Contra a Aids receberá mais seis redutores de danos, passando de 18 para 24. Os profissionais fazem abordagens educativas e preventivas às infecções sexualmente transmissíveis (IST), garantindo orientações sobre saúde sexual e distribuindo testes rápidos, materiais informativos e preservativos internos e externos.
As equipes também fazem busca ativa e encaminham usuários de drogas para os centros de saúde. A estrutura das unidades que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) também deve receber investimentos, aperfeiçoando a capacidade de atendimento dos serviços, segundo a PBH.
Além disso, as obras do Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Norte estão previstas para serem concluídas em 2027. Já os Cersams Oeste e Venda Nova serão totalmente reconstruídos. O Executivo Municipal informou que o início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2026, com conclusão das intervenções em 2027.
EMPREGO
A PBH anunciou também que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais vai reformular o programa Estamos Juntos, incluindo novos módulos e ações de qualificação profissional alinhados às demandas do mercado de trabalho. No novo modelo, as pessoas atendidas devem passar por um ciclo de três meses dedicado à sensibilização, ao desenvolvimento socioemocional e à preparação para a reinserção no mercado de trabalho.
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Concluída essa etapa, os participantes terão um contrato de até 12 meses para executar serviços temporários na PBH. Durante esse período, também serão oferecidas oportunidades de contratação permanente, viabilizadas a partir de contratos da PBH com prestadores de serviços.
Segundo a PBH, os participantes do programa continuarão tendo acesso a vagas em empresas parceiras, assegurando que todos tenham oportunidades reais de emprego. Mesmo após a contratação, os participantes receberão acompanhamento da equipe do programa e serão encaminhados para soluções de moradia, permitindo que deixem definitivamente os abrigos. Com isso, novos usuários podem dar entrada no programa.
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14 mil
Indivíduos em situação de rua em Belo Horizonte
30.355
População em situação de rua em Minas Gerais
