BH cria comissões para investigar possíveis irregularidades em obras
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (19/11)
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A Prefeitura de Belo Horizonte instaurou comissões para apurar possíveis irregularidades nas obras de mobilidade da Praça das Águas, na interseção das avenidas Cristiano Machado com Sebastião de Brito, Waldomiro Lobo e Saramenha; do reservatório Vilarinho 2, além das obras de melhoria viária no Trevo do BH Shopping. As medidas estão descritas na edição desta quarta-feira (19/11), do Diário Oficial do Município.
As portarias são assinadas pelo superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Leonardo José Gomes Neto e pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro Cesar Pereira. Os dois documentos justificam a investigação em razão de possíveis irregularidades.
Para as obras da Praça das Águas foi instituído um Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade (PAAS) do Consórcio IMTRAFF/HOUER/CERTARE, liderado pela IMTRAFF Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. Ainda segundo a portaria, a Comissão de Apuração de Falhas de Projeto, instituída anteriormente pela Sudecap, confirmou a existência de falhas relevantes na elaboração dos projetos executivos vinculados ao contrato.
Já para as obras do reservatório Vilarinho 2 e do Trevo do BH Shopping foi instaurado o Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade (PAS) para apurar eventuais infrações praticadas pela empresa Direção Consultoria e Engenharia Ltda.
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Operação As Built
Em 11 de novembro, foi deflagrada a Operação As Built, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil (PCMG), que expôs um esquema de fraudes em licitações e contratos de obras públicas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com prejuízos superiores a R$ 35 milhões aos cofres municipais.
Os crimes envolvem agentes públicos e representantes de empreiteiras que teriam atuado no direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Entre as intervenções potencialmente impactadas pela investigação estão as obras na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado e o reservatório Vilarinho 2. Com a operação, os pagamentos desses contratos foram suspensos. Além disso, por determinação judicial, seis servidores da prefeitura foram afastados preventivamente. Eles também serão alvo de processos administrativos internos, segundo informou o Executivo municipal.
No dia seguinte, dois servidores que ocupavam cargos de chefia na Sudecap foram exonerados pela PBH. Foram dispensados Charle Ferreira de Almeida, que comandava a Gerência Executiva de Projetos de Infraestrutura II, e Leandro Cupertino Correia, chefe do Departamento de Projetos de Infraestrutura. Ambos ocupavam cargos de direção na autarquia responsável por grande parte das obras de infraestrutura da capital.
Integridade, legalidade e transparência
Em nota, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou que a instauração de ambos os processos reforça o compromisso do órgão com a integridade, a legalidade e a transparência na gestão de contratos públicos. “Os procedimentos seguem as normas municipais e federais, asseguram ampla defesa às empresas envolvidas e buscam proteger o interesse público e a correta execução das obras de mobilidade da cidade.”
Em relação às obras na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado, a Sudecap ressalta que uma comissão interna identificou possíveis falhas nos projetos entregues pelo consórcio contratado. E disse que, nesta etapa, não há conclusão sobre prejuízos e não há impacto sobre a obra.
“A comissão processante irá instruir o processo, garantir o contraditório e a ampla defesa e, ao final, indicar se houve responsabilidade e, caso necessário, propor a aplicação de sanções previstas na legislação, como advertência, multa, suspensão temporária de contratar com o município ou declaração de inidoneidade”, diz um trecho da nota.
Sobre as licitações relacionadas à supervisão de obras no Trevo BH Shopping e no Reservatório Vilarinho 2, a Sudecap informou que a empresa não venceu os certames, pois os documentos questionados foram desconsiderados pela Comissão Permanente de Licitação durante a análise técnica. Assim, não haveria qualquer prejuízo às obras.
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“O Processo Administrativo tem o objetivo de verificar se houve infração às regras da Lei Federal nº 14.133/2021 e, somente após a apuração completa, poderá resultar ou não em penalidades administrativas.”
(Com informações de Sílvia Pires e Vinícius Prates)
