Procon multa agência de banco por falta de informações ao consumidor

O Procon estadual multou em cerca de R$ 85 mil uma agência do Banco Itaú S/A localizada na Avenida Professor Mário Werneck, no Bairro Estoril, na Região Oeste de BH. De acordo com o órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a penalidade foi motivada pela ausência de informações sobre os serviços prestados. Cabe recurso.

A 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital apontou a falta de tabelas informativas exigidas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) nas dependências da agência. Entre elas, “a relação de serviços essenciais gratuitos; a descrição detalhada dos serviços prioritários destinados a pessoas físicas; informações referentes ao pacote padronizado de serviços prioritários, com os valores individuais de cada serviço.” 

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De acordo com o MPMG, o banco afirmou que disponibiliza as informações exigidas pelo Bacen por meio de dois “QRs Codes” colocados em pontos visíveis dentro da agência. Um dos códigos seria destinado para pessoas físicas e outro a pessoas jurídicas, com a mensagem: “consulte aqui os valores das tarifas vigentes da sua conta’.

No entanto, o Procon-MPMG afirma que “a anexação de cartazes no interior da agência com “QR Codes” não permite o acesso imediato e a clareza de tais informações, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas regulatórias.” Para o órgão, na prática, os códigos criam uma barreira ao exigir que o consumidor possua um dispositivo móvel com acesso à internet.

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Em posicionamento enviado ao Estado de Minas, o Itaú Unibanco afirmou que "reafirma seu compromisso em oferecer atendimento de qualidade aos consumidores, assim como em cumprir os normativos vigentes, especialmente aqueles que regulamentam o funcionamento das agências bancárias." A empresa reforçou que disponibiliza tabelas para acesso via QR Code, "cujo código é devidamente divulgado dentro da agência, em conformidade com os dispositivos legais."

O banco informou ainda que entrou com recurso administrativo. 

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