Mariana: governo de Minas faz balanço do primeiro ano do novo acordo
O evento também marcou a criação da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce, órgão de diálogo, consulta e controle da reparação
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A poucos dias de completar uma década do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, ocorrido em 5 de novembro de 2015, o governo estadual apresentou, nesta quarta-feira (22/10), na Cidade Administrativa, a prestação de contas do primeiro ano de execução do Acordo de Mariana, com destaque para obras, saneamento e duplicação da rodovia Ouro Preto-Mariana. Durante o evento, também foi instituída a Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce), um órgão de diálogo, consulta e controle da reparação.
Assinado em outubro do ano passado entre os governos federal, de Minas, do Espírito Santo, representantes da Justiça – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) –, além das empresas Samarco, Vale e BHP, o Novo Acordo de Mariana prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais no estado.
Obras e infraestrutura
Entre as iniciativas programadas para este ano, o vice-governador Mateus Simões destacou a obra de duplicação integral da BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana. As obras fazem parte do Lote Rodoviário Via Liberdade e serão executadas com recursos provenientes do acordo, totalizando R$ 1,7 bilhão em investimentos.
A iniciativa permitirá a modernização de 190 quilômetros de rodovias, melhorando a segurança viária e o escoamento da produção regional. O início das intervenções está previsto para 2026.
Também estão em andamento obras de conservação e reabilitação viária nos municípios atingidos, como a recuperação de 29,5 quilômetros da MG-129, entre Ouro Preto e Ouro Branco, e de 17,3 quilômetros da AMG-1705, no trecho de Santa Cruz do Escalvado. Além disso, foram adquiridos kits de máquinas para entrega aos municípios, com investimento de R$ 90 milhões.
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Saneamento e saúde
Em julho de 2025, o governo de Minas lançou o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao esgoto tratado em 200 municípios mineiros. O investimento total é de R$ 7,54 bilhões ao longo dos 20 anos de vigência do acordo.
Na área da Saúde, 38 municípios tiveram seus Planos de Ação Municipais de Saúde aprovados pelo Comitê Especial Tripartite (CET), com repasses já iniciados. Está em fase final o Plano de Ação Estadual de Saúde do Rio Doce, que reunirá diretrizes estratégicas para fortalecer a rede pública de saúde nas regiões atingidas.
Meio ambiente
O governo do estado também iniciou a execução de R$ 14 bilhões em iniciativas ambientais, socioeconômicas e compensatórias, entre elas o reflorestamento e revitalização aquática da Bacia do Rio Doce, a consolidação das unidades de conservação e a modernização da fiscalização ambiental.
Foi criado, ainda, em março de 2025, um fundo perpétuo de recuperação ambiental no valor de R$ 750 milhões, para liberação dos rendimentos em ações futuras de resposta à enchentes e limpeza urbana.
Participação popular
A Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce foi criada após debate entre o Executivo Estadual e as instituições de Justiça, com o objetivo de estimular a participação popular nos debates. A instância será um espaço de representação e escuta das comunidades atingidas, dos povos tradicionais, do Poder Público e das instituições de Justiça.
O colegiado fará reuniões bimestrais nas regiões afetadas, promovendo o diálogo direto com a população e fortalecendo o controle social e a transparência na execução das ações de reparação.
"Hoje, um ano após termos celebrado o Acordo de Reparação do Rio Doce, temos a oportunidade de iniciar um processo de prestação de contas que será reforçado com a criação dessa instância de participação social com representantes das comunidades atingidas, do poder público estadual e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal", disse o vice-governador.
“Estas novas instâncias de acompanhamento vão se reunir a cada dois meses e esse grupo terá a oportunidade de fiscalizar tudo aquilo que estamos fazendo, como o dinheiro está sendo aplicado, e, também, colaborar na reorientação desses investimentos, já que eles serão feitos ao longo de 20 anos” explicou.
Fiscalização
O prefeito de Ipatinga, um dos municípios do Vale do Rio Doce, Gustavo Nunes (PL), lembrou que o problema dos atingidos pelo rompimento é percebido com mais ênfase nas cidades afetadas.
"Tivemos aqueles problemas com as chuvas, em janeiro deste ano. Os municípios estão operando no limite. Fizemos um planejamento e, em 25 dias, a partir daquele dia 12 de janeiro, gastamos um recurso previsto para ser gasto em seis meses. Conseguimos contornar a situação, mas estamos vivendo períodos delicados. Esse planejamento apresentado pelo governo de Minas acaba nos confortando”, relata.
Nunes pediu ainda um esforço do governo do estado para que os recursos destinados à área da saúde sejam repassados aos municípios ainda este ano. "Estamos esperando o recurso para que possamos ter um superávit na Secretaria Municipal de Saúde e o município consiga fechar suas contas, no exercício de 2025, da melhor maneira possível, cumprindo com todos os compromissos."
O procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou que, neste primeiro ano do acordo, foi organizada uma estrutura para dar início a uma fiscalização rigorosa da execução da repactuação.
“E, como resultado, benefícios significativos foram entregues às pessoas atingidas. Gostaria de destacar duas ações importantes: todas as empresas de auditoria foram contratadas e já iniciaram suas atividades. Podemos afirmar que 100% das obrigações das mineradoras, estipuladas no acordo, estão sendo monitoradas por uma equipe especializada”, afirmou.
O procurador ressalta que mais de R$ 4,5 bilhões foram pagos a 219 mil pessoas no estado, em um programa de indenizações. "Essas pessoas foram duramente atingidas e ainda não tinham recebido nenhuma indenização durante o período do antigo acordo, agora foram finalmente incluídas neste novo programa."
A defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, também comemorou a implementação das ações previstas no acordo, que têm transformado a vida dos atingidos.
“Para a defensoria de Minas, é importante saber que as pessoas, juntamente com a coletividade, estão sendo devidamente reparadas, ainda que dez anos depois. E que a gente aprenda com essa tragédia para que outras não aconteçam”, afirmou.
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O Estado de Minas procurou o Movimento dos Atingidos por Barragens de Mariana para saber como veem o balanço do acordo apresentado pelo governo de Minas, mas até o momento, não obteve retorno.
