A nova unidade do Colégio Bernoulli, localizada no Vale do Sereno, em Nova Lima, foi notificada pela prefeitura municipal nesta segunda-feira (3/2) por ter inaugurado a escola sem comunicar o término das obras e sem a regularização do licenciamento para o início da atividade comercial.
Segundo a Prefeitura de Nova Lima, a notificação ocorreu às 7h31, após a escola infringir os artigos 30 da Lei 1584/98 e 159 da Lei 849/77. O órgão informou que não houve embargo da obra. O colégio começou a funcionar nesta segunda, conforme previsto.
Ainda conforme o executivo, a unidade de educação apresentou, após a notificação, o documento de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No entanto, a prefeitura afirma que a área que pretendem utilizar neste momento é maior do que a prevista no documento.
O Corpo de Bombeiros compareceu ao local na última sexta-feira (31/01) e realizou a vistoria em toda a área que pretendem utilizar para a obtenção do "Habite-se Parcial", documento que comprova que uma construção foi concluída de acordo com as normas previstas em lei e permite a ocupação para atividades comerciais. A entrega do laudo está prevista para ainda esta semana.
"A Prefeitura acompanha de perto o processo para o funcionamento do colégio dentro das exigências legais e está tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos alunos e moradores", diz a nota. Conforme o comunicado, o colégio tem sete dias para apresentar defesa.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia
Procurado pelo Estado de Minas, o colégio informou em nota: "O Colégio Bernoulli reafirma seu compromisso com as famílias, estudantes e a comunidade e informa que a unidade Vale do Sereno está em conformidade com as normas de segurança e operação, e que as documentações regulatórias estão aprovadas ou em tramitação, conforme prevê o cronograma e a regulamentação dos órgãos responsáveis. As solicitações emitidas hoje, 3 de fevereiro, pela Prefeitura de Nova Lima serão esclarecidas dentro do prazo informado", conclui.