23/11/2023 22:15
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Familiares das vítimas pedem Justiça em julgamento de Antério Mânica em BH, no ano passado
O ex-prefeito der Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais, Antério Mânica, teve a pena aumentada de 64 para 89 anos de prisão. Ele foi condenado por ser um dos mandantes do homicídio de três fiscais e um motorista do Ministério Público do Trabalho, que ficou conhecido como Chacina de Unaí. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em atendimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF). O julgamento aconteceu na última terça-feira (21/11).
A primeira condenação aconteceu em 2015, quando ele recebeu pena de 99 anos. Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso da defesa, anulando o julgamento e determinando a realização de novo júri.
Em 27 de maio de 2022, o Conselho de Sentença condenou novamente o réu pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado, por motivo torpe. Na ocasião, o juízo da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte reduziu a pena para 64 anos e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade. O MPF recorreu, o que elevou a pena para 89 anos.
Leia também: STJ determina prisão de três condenados pela Chacina de Unaí
“Na sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, o TRF6 considerou procedentes os argumentos do MPF quanto à dosimetria da pena e elevou a pena para 89 anos de prisão, reformando ainda a decisão da 9ª Vara quanto ao direito do réu de recorrer em liberdade. Na verdade, Antério Mânica encontra-se preso desde 16 de setembro deste ano, após o mesmo TRF6 determinar o imediato cumprimento da pena”, explica o MPF em comunicado.
O crime
Na manhã de 28 de janeiro de 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra próxima de Unaí (MG) enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais.
O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa. A fiscalização visitava a região para apurar denúncias de trabalho escravo.