Dívidas bancárias de até R$ 10 mil podem ter cobranças encerradas pela Justiça
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 683/2026, que autoriza juízes a extinguir processos de cobrança judicial movidos por ...
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou mudanças na norma que regula a execução fiscal, possibilitando o encerramento de processos paralisados ...
A nova Resolução nº 683/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece critérios rigorosos para o manejo de execuções judiciais ...
Destaques 🚫 Proibição confirmada: O CNJ decidiu que cartórios não podem exigir Certidão Negativa de Débitos como condição para registrar ...
O divórcio extrajudicial consolidou-se como a rota mais eficiente para quem busca encerrar um casamento com agilidade. No entanto, uma ...
A nova regra de autocuratela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024 trouxe uma mudança relevante para a ...