O Pé-de-Meia é uma iniciativa do Ministério da Educação, instituída pela Lei nº 14.818/2024, para incentivar a permanência de estudantes...

Um caso que tramitou por 9 anos na França chegou a um desfecho definitivo no Tribunal de Cassação. Um trabalhador...

O Projeto de Lei 4511/2024 propõe alterações significativas para a segurança viária no Brasil. De autoria do deputado Gilberto Abramo,...

A legislação francesa protege inquilinos contra o despejo e o corte de serviços básicos durante os meses de frio intenso....

Muitos beneficiários do INSS desconhecem que a ausência de movimentações no sistema por um período de 10 meses pode colocar...

A renovação da CNH é uma etapa fundamental para todos os condutores do Brasil. Muitos motoristas acreditam que existem mudanças...

A Receita Federal depositou no dia 29 de maio de 2026 o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda...

Muitas famílias buscam entender o funcionamento dos programas de transferência de renda que prometem apoio a quem tem crianças pequenas....

Uma decisão da Justiça nos Países Baixos gerou repercussão internacional ao condenar uma empresa por demissão discriminatória. Um jovem muçulmano...

Muitos aposentados brasileiros desconhecem que a legislação prevê formas específicas de isenção tributária. A Lei nº 7.713/1988 estabelece dois caminhos...