Inquilina entrega as chaves à imobiliária depois de 5 anos, mas recebe um novo aluguel porque a vistoria de saída ficou sem assinatura

Em um relato fictício, uma inquilina entrega as chaves do imóvel à imobiliária após cinco anos, mas recebe cobrança de outro aluguel porque a vistoria de saída ficou sem assinatura. O conflito depende de provar quando ocorreu a devolução efetiva das chaves e separar esse ato de eventuais danos apontados na vistoria.

Entregar as chaves encerra automaticamente todas as cobranças?

No contrato de locação, devolver a posse e discutir o estado do imóvel são pontos relacionados, mas não idênticos. A data real da entrega das chaves precisa ser comprovada para saber até quando o imóvel permaneceu com a locatária.

Em decisão de 2026, o STJ tratou de caso em que o locador condicionou o recebimento das chaves à concordância com a vistoria. O tribunal separou a entrega das chaves da discussão sobre avarias naquele processo.

O que muda quando a vistoria de saída ficou sem assinatura?

A falta da assinatura cria um problema de prova, mas não apaga outros registros. Se a imobiliária recebeu fisicamente as chaves, emitiu protocolo, respondeu por mensagem ou passou a controlar o imóvel, esses fatos precisam entrar na análise junto com o laudo.

A Lei do Inquilinato disciplina deveres de locador e locatário. Eventuais danos e reparos podem ser cobrados se comprovados, mas a existência dessa discussão não transforma automaticamente qualquer mês posterior em novo aluguel devido.

Quais provas mostram quando a locatária realmente devolveu o imóvel?

O documento mais direto é um recibo de entrega das chaves, mas ele não é a única pista. E-mails, mensagens, protocolo de atendimento, ordem de vistoria e até comunicação sobre disponibilidade do imóvel podem ajudar a formar a cronologia da devolução.

Depois de cinco anos, também vale separar desgaste de uso de danos atribuídos à locatária. Essa discussão pertence à vistoria e às condições do imóvel, enquanto o aluguel posterior depende principalmente de quando a posse foi efetivamente encerrada.

A seguir listamos 4 registros importantes que ajudam a demonstrar quando ocorreu a devolução do imóvel:

• Recibo das chaves: registra data e quem recebeu o conjunto.
• Mensagens da imobiliária: podem confirmar entrega, vistoria ou acesso ao imóvel.
• Laudo de saída: mostra o estado apontado na devolução, mesmo quando há divergência sobre assinatura.
• Protocolos de atendimento: ajudam a ordenar pedidos, respostas e cobranças posteriores.

Leia também: Inquilina instala fechadura digital no apartamento, devolve as chaves 3 anos depois e perde parte do dinheiro deixado como garantia porque não guardou a fechadura original

Como conferir se o novo aluguel corresponde ao período correto?

A cobrança precisa ser colocada ao lado da data comprovada de devolução. Se as chaves foram recebidas antes do período cobrado, esse fato deve ser confrontado com a justificativa da imobiliária e com o contrato, sem misturar automaticamente aluguel e reparos.

Já a vistoria deve ser lida como prova sobre o estado do imóvel. Se houve dano, reparo ou obrigação pendente, a discussão pode continuar por outra via. O importante é não usar uma assinatura ausente como única resposta para todos os valores posteriores.

A seguir listamos 3 pontos de conferência que ajudam a separar aluguel, entrega e vistoria:

Como evitar que a devolução das chaves fique sem prova?

Na saída, o ideal é obter protocolo ou recibo datado no momento da entrega. Se houver vistoria posterior, os dois eventos podem ser documentados separadamente, evitando que uma pendência no laudo deixe incerta a data em que o imóvel voltou ao controle da imobiliária.

Esse cuidado simples evita que, meses ou dias depois, aluguel e vistoria apareçam como se fossem a mesma obrigação. Uma boa devolução registra quem recebeu as chaves, quando recebeu, quais pendências foram apontadas e como cada assunto seguirá dali em diante.