Famílias que convivem com sequelas permanentes ligadas ao vírus Zika passaram a contar com uma nova forma de apoio financeiro. A pensão do Zika não depende de baixa renda, mas exige documentos que comprovem a síndrome congênita e a deficiência causada por ela.
Quem pode receber a indenização e a pensão do Zika?
Pode receber quem tem deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção da mãe pelo vírus Zika durante a gravidez.
A Lei nº 15.156/2025 não exige que a família tenha baixa renda. O ponto central é a ligação comprovada entre a infecção durante a gestação, a síndrome congênita e a deficiência permanente.
Ter apenas um exame positivo para Zika durante a gravidez não libera os valores. Também não basta apresentar um diagnóstico sem demonstrar a sequela permanente.
Quais pagamentos foram criados pela nova lei?
A lei criou 2 pagamentos diferentes, que podem ser recebidos juntos quando todos os requisitos forem cumpridos.
Os valores e as condições principais são:
- Indenização: parcela única de R$ 50 mil, atualizada pelo INPC até o pagamento.
- Imposto de Renda: a indenização não sofre desconto desse imposto.
- Pensão mensal: pagamento vitalício equivalente ao teto dos benefícios do INSS.
- Reajuste: a pensão segue os mesmos índices usados nos demais benefícios do INSS.
- Abono anual: a pessoa também recebe um pagamento parecido com o 13º salário.
- Início da pensão: o valor é devido desde a data em que o pedido é protocolado.
Quais documentos comprovam o direito?
O principal documento é um laudo feito por uma junta médica pública ou particular que acompanha a pessoa com deficiência.
O serviço oficial do INSS para a síndrome congênita do Zika informa os documentos que podem ser exigidos:
- Identificação: documento com foto e CPF da pessoa que receberá o benefício.
- Laudo da junta médica: documento legível, sem rasuras, assinado e carimbado pelos profissionais.
- Prova da infecção: exames, atestados ou relatórios sobre a infecção da mãe pelo vírus Zika.
- Outros benefícios: declaração sobre valores recebidos de outros regimes de previdência.
- Representação legal: documento do representante e termo de tutela, curatela ou guarda.
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS. Dentro do sistema, o representante deve pesquisar a palavra “Zika” e escolher o serviço correspondente.
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A pensão pode ser recebida junto com outros benefícios?
Sim, a lei permite algumas acumulações, mas nem todo pagamento público pode ser mantido ao mesmo tempo.
A própria Lei nº 15.156/2025 separa os casos desta forma:
O diagnóstico de Zika durante a gestação garante o pagamento?
Não. O pagamento depende da comprovação de que a pessoa tem uma deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus.
O laudo precisa seguir o padrão exigido pelo INSS e ser emitido pela junta médica responsável pelo acompanhamento. Exames e relatórios também ajudam a provar a infecção materna e a ligação com as sequelas.
A proteção existe para a deficiência permanente comprovada, não apenas para o diagnóstico durante a gravidez.
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