A frase “decidi demitir a empresa” viralizou, mas na lei o nome correto é rescisão indireta. Ela pode acontecer quando o empregador comete falta grave e torna a continuidade do trabalho difícil ou insustentável.
O que significa “demitir a empresa” na prática?
Na prática, “demitir a empresa” é uma forma popular de falar em rescisão indireta. É quando o trabalhador pede na Justiça o fim do contrato porque entende que a empresa descumpriu obrigações graves.
O Tribunal Superior do Trabalho explica que a rescisão indireta ocorre quando a relação de emprego se torna insustentável por falta grave do empregador.
Quando a lei permite esse tipo de rescisão?
A regra está no artigo 483 da CLT. Ele lista situações em que o empregado pode considerar o contrato rescindido e pedir a indenização devida.
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Isso não quer dizer que basta gravar um vídeo e parar de trabalhar. Em geral, o trabalhador precisa reunir provas e buscar o reconhecimento judicial da rescisão indireta.
As principais ocasiões são estas:
Quais situações podem justificar a rescisão indireta?
A lista abaixo resume ocasiões previstas na CLT e situações comuns que costumam aparecer em ações trabalhistas. Cada caso depende de prova e análise da Justiça.
- exigir serviço acima das forças do trabalhador;
- mandar fazer tarefa proibida por lei;
- obrigar serviço contrário aos bons costumes;
- exigir função diferente da combinada no contrato;
- tratar o empregado com rigor excessivo;
- colocar o trabalhador em perigo grave;
- não pagar salário corretamente;
- atrasar salário de forma repetida;
- não depositar FGTS;
- não pagar horas extras reconhecidas;
- não cumprir obrigações do contrato;
- ofender a honra do trabalhador ou de sua família;
- agredir fisicamente o empregado, salvo legítima defesa;
- reduzir trabalho por peça ou tarefa de forma a afetar muito o salário.
O vídeo abaixo, do canal oficial do TST, explica de forma simples quando a rescisão indireta pode acontecer por falta grave do empregador.
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O trabalhador pode parar de ir ao trabalho?
Esse é o ponto mais delicado. Em algumas hipóteses do artigo 483, a CLT permite que o empregado peça a rescisão e permaneça ou não no serviço até a decisão final.
Mesmo assim, parar de trabalhar sem orientação pode virar problema. A empresa pode alegar abandono de emprego, e o trabalhador pode ter dificuldade para provar que saiu por falta grave do empregador.
Veja a diferença:
Quais direitos podem ser pagos se a Justiça reconhecer?
Quando a rescisão indireta é reconhecida, ela costuma gerar direitos parecidos com uma dispensa sem justa causa. Na prática, isso pode incluir:
- aviso-prévio;
- férias proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- multa de 40% sobre o FGTS;
- liberação do saldo do FGTS;
- possível acesso ao seguro-desemprego.
O seguro-desemprego só pode ser liberado se o trabalhador cumprir os requisitos do programa. Além disso, tudo depende do reconhecimento da rescisão pela Justiça e da situação do contrato de trabalho.
Que provas o trabalhador deve guardar?
O trabalhador deve guardar holerites, extrato do FGTS, mensagens, e-mails, escala de trabalho, advertências, comprovantes de atraso salarial e registros de conversa com a empresa.
Testemunhas também podem ajudar, principalmente em casos de humilhação, cobrança abusiva, desvio de função ou ambiente inseguro. Quanto mais claro for o histórico, maior a chance de a Justiça entender o que aconteceu.
O que fazer antes de “demitir a empresa”?
Antes de tomar uma atitude, o ideal é procurar um advogado trabalhista, sindicato ou atendimento da Justiça do Trabalho. A frase viral chama atenção, mas a decisão precisa ser tomada com prova e orientação.
A rescisão indireta existe para proteger o empregado quando a empresa comete falta grave. Mas sair sem documento, sem prova e sem estratégia pode transformar um direito em prejuízo.