30 anos de regras engessadas acabaram de ser reescritas
A maior reforma no processo de habilitação desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, chegou sem muito alarde. A Resolução Contran 1020/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial em 9 de dezembro de 2025, reorganizou de forma profunda as etapas de aprendizagem, habilitação e emissão de documentos. Para quem quer tirar a CNH categoria B, a categoria destinada a carros de passeio, as mudanças são diretas: menos horas obrigatórias, sem autoescola compulsória e documento digital gratuito ao final do processo.
O que a nova resolução mudou de verdade no processo?
O impacto mais concreto está na carga horária de aulas práticas. Conforme confirmado pelo Detran-PR, o mínimo obrigatório caiu de 20 horas para apenas 2 horas de direção veicular. Isso não significa que dois horas de prática bastam para passar na prova, mas que a obrigatoriedade de frequentar dezenas de aulas em autoescola deixou de existir. O candidato agora decide quanto treinar antes de agendar o exame prático.
A Resolução Contran 1020 também desfez o monopólio dos Centros de Formação de Condutores no processo. Pela primeira vez, é possível obter a habilitação categoria B sem se matricular em uma autoescola, desde que o candidato cumpra todas as avaliações exigidas. As aulas teóricas podem ser feitas online ou presencialmente, inclusive pelo aplicativo CNH do Brasil. Ao final, o aprovado pode optar pela CNH digital gratuita ou pagar para receber o documento impresso.
A reforma mexe em três frentes ao mesmo tempo. Entender como cada mudança afeta o candidato ajuda a planejar melhor o caminho até a habilitação:
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O que ainda permanece obrigatório na habilitação?
A flexibilização não elimina as etapas de avaliação. Conforme destaca o Estado de Minas, os exames médico e psicológico, as provas teórica e prática de direção continuam sendo etapas incontornáveis. O que muda é o caminho até essas provas, não as provas em si. As etapas que seguem obrigatórias são:
- Exames de aptidão física e mental, com aprovação obrigatória antes do início do processo.
- Prova teórica oficial, que pode ser precedida por estudo online ou presencial.
- Exame prático de direção veicular, aplicado pelos Detrans estaduais.
- Para categorias profissionais (C, D e E), exame toxicológico de larga janela de detecção.
A resolução já vale em todos os estados do Brasil?
Formalmente, sim. Na prática, há diferenças relevantes entre estados. A Justiça Federal no Mato Grosso suspendeu a resolução por decisão liminar em dezembro de 2025, após o próprio Detran/MT apontar um vácuo normativo: a norma entrou em vigor sem período de transição e sem sistemas informatizados prontos. A decisão não tem efeito nacional. Nos demais estados, a Resolução Contran 1020 permanece vigente, mas a implementação depende da adaptação de cada Detran estadual. Antes de iniciar o processo, vale verificar no site do Detran do seu estado quais etapas já estão operacionais.
Vale começar agora ou esperar a regulamentação se estabilizar?
Para quem já planejava tirar a CNH categoria B, começar agora pode significar economia real de tempo e dinheiro. A etapa teórica já pode ser iniciada online pelo aplicativo CNH do Brasil em praticamente todos os estados. O ponto de atenção está nas aulas práticas: confirmar com o Detran local se o modelo de instrutor autônomo já está operacional evita agendar etapas que ainda não estão disponíveis. Antes de dar o primeiro passo, vale checar quatro pontos com o Detran do seu estado:
- Se o sistema de agendamento do exame teórico já está integrado ao novo fluxo da Senatran.
- Se os instrutores autônomos já estão cadastrados e autorizados a ministrar aulas práticas.
- Se a opção pela CNH digital gratuita já está disponível no encerramento do processo.
- Se há resolução estadual complementar que ajuste detalhes operacionais locais.
A habilitação categoria B ficou mais acessível do que em qualquer outro momento desde 1997. A reforma chegou para ficar, e quem agir com planejamento e checagem prévia tem o processo mais curto pela frente.