A proposta que amplia as regras da CNH categoria B foi aprovada na Câmara dos Deputados pela CVT, mas ainda não virou lei e precisa passar por outras etapas. A medida pode liberar motoristas para veículos mais pesados, com foco nos carros elétricos e suas baterias.
O que propõe o Projeto de Lei 305/2025?
O PL 305/2025, de autoria do deputado Pedro Aihara, sugere uma alteração importante no Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é elevar o limite de peso permitido para quem possui habilitação de passeio, facilitando o uso de tecnologias limpas.
Atualmente, o limite para os motoristas da categoria B é de 3.500 kg de Peso Bruto Total. A nova proposta aprovada pela CVT pretende elevar esse teto para 4.250 kg, desde que o veículo possua propulsão elétrica ou híbrida plug-in.
Por que os carros elétricos exigem essa mudança?
O principal motivo para a revisão da lei é o peso elevado das baterias de alta densidade. Em modelos de grande porte, esses componentes adicionam entre 300 kg e 700 kg ao peso final, ultrapassando o limite da categoria B.
LeiaTambém
Segundo a Câmara dos Deputados, sem essa atualização, modelos modernos ficariam restritos a condutores com CNH de categoria C. Isso criaria uma barreira para a popularização da mobilidade elétrica entre consumidores comuns que buscam picapes ou SUVs maiores.
Quais são as regras para os motoristas da categoria B?
Para usufruir do novo limite, o condutor não poderá simplesmente adquirir o veículo e dirigir imediatamente. O relator do projeto, Hugo Leal, incluiu exigências de segurança para garantir que a transição ocorra de forma responsável nas rodovias.
Confira os requisitos cumulativos propostos no texto:
- Possuir a CNH na categoria B há pelo menos dois anos.
- O veículo deve ter controle eletrônico de estabilidade (ESC).
- A unidade deve ser de rodado simples, sem uso de reboques.
- A tração deve ser predominantemente elétrica ou híbrida.
Quais veículos seriam beneficiados por essa medida?
Diversos modelos globais de alta performance que pesam mais de 3.500 kg passariam a ser acessíveis para os motoristas da categoria B. Sem a alteração, esses carros de luxo e utilitários tecnológicos seriam considerados caminhões leves perante o CTB.
Veja exemplos de modelos que se enquadram no novo limite:
A nova regra para motoristas da categoria B já está valendo?
É fundamental destacar que a mudança ainda não é lei e aguarda novas votações. Após a aprovação pela CVT em março de 2026, a proposta seguiu para a análise da CCJC antes de ser encaminhada para votação no Senado Federal.
O texto final ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor oficialmente. Enquanto isso, as regras do Código de Trânsito Brasileiro de 1997 continuam valendo, mantendo o limite rigoroso de 3,5 toneladas para veículos de passeio comuns.
A expectativa é que a medida alinhe o Brasil a padrões internacionais de transporte verde. Com a aprovação final, o mercado automotivo poderá ver um aumento na oferta de veículos eletrificados pesados, garantindo que os motoristas da categoria B possam pilotar o que há de mais moderno na indústria mundial.