As normas de trânsito no Brasil vêm passando por revisões frequentes para promover a segurança de motoristas e pedestres. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, traz diretrizes rigorosas, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem dirige sob efeito de álcool, demonstrando um compromisso cada vez maior com a redução de acidentes e preservação da vida.
Penalidades para motoristas que dirigem alcoolizados no Brasil
Dirigir sob a influência de álcool permanece como uma das principais causas de acidentes graves nas vias brasileiras. Segundo estatísticas recentes, incidentes envolvendo motoristas alcoolizados resultaram em um expressivo aumento no número de ocorrências, principalmente em 2022.
No Brasil, a punição para quem dirige alcoolizado está prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), e inclui a suspensão da CNH por doze meses e multa de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência, a penalidade é ainda mais severa, com multa dobrada, chegando a R$ 5.869,40, e suspensão de até 24 meses. Além disso, caso o teste de bafômetro seja igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar alveolar, o motorista pode responder criminalmente, com reclusão que varia entre seis meses a três anos conforme o artigo 306 do CTB.
Vale ressaltar que, de fato, o motorista não é obrigado a realizar o teste do bafômetro, podendo exercer o direito de recusa; porém, o CTB prevê que, mesmo assim, o condutor está sujeito às penalidades administrativas – como a suspensão da CNH por 12 meses e multa de R$ 2.934,70, também aplicada em casos de recusa ao teste, mantendo o rigor da legislação para garantir maior segurança no trânsito.
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O álcool afeta a direção e aumenta riscos no trânsito
A ingestão de álcool compromete a capacidade de resposta, atenção e julgamento fundamentais para a direção segura. Isso aumenta o risco de acidentes nas estradas e coloca em perigo motoristas, passageiros e pedestres em todo o país.
É fundamental ressaltar alguns dos principais efeitos do álcool na condução e as consequências que trazem para o trânsito:
- Diminuição da concentração e do tempo de reação;
- Comprometimento da percepção espacial;
- Aumento significativo da probabilidade de colisões e acidentes;
- Elevação do risco de ferimentos graves e fatais para todos os envolvidos.
Novas leis de trânsito entram em vigor em 2025
No início de 2025, novas regulamentações de trânsito serão implementadas no Brasil, buscando ampliar a segurança nas rodovias. Entre as mudanças, destaca-se a exigência de um exame específico para a renovação da CNH, assegurando que os motoristas mantenham boas condições físicas e mentais para dirigir.
Além disso, as condições dos retrovisores dos veículos serão fiscalizadas com maior rigor. Multas poderão ser aplicadas em caso de não conformidade, conforme aprovação do Conselho Nacional de Trânsito em 2023.
Dicas essenciais para garantir mais segurança no trânsito
A segurança nas vias depende do respeito às leis, da fiscalização constante e de campanhas educativas voltadas à conscientização dos condutores. Manter atitudes responsáveis ao dirigir é uma das formas mais eficazes de preservar vidas e reduzir acidentes.
Veja algumas recomendações importantes para aumentar a segurança de todos:
- Respeite sempre os limites de velocidade;
- Nunca dirija sob influência de álcool ou outras substâncias;
- Realize a manutenção regular do veículo;
- Acompanhe campanhas educativas e mantenha-se informado sobre as regras de trânsito.