Mesmo com o apartamento quase sempre fechado, a conta de luz chegou a R$ 1.601,84. A moradora consultou engenheiro e buscou explicações para a fatura. Laudos apontaram cabo mal instalado em área externa, sob responsabilidade da concessionária. A Justiça ordenou restituição em dobro e indenização por dano moral.
Por que a conta surpreendeu a moradora?
A consumidora mantinha o imóvel fechado durante a semana, mas as faturas eram elevadas. Em dezembro de 2023, uma conta chegou a R$ 1.601,84. Diante da diferença entre uso do apartamento e cobrança, ela passou a buscar explicações.
A mulher contratou um engenheiro eletricista, que não identificou dentro da unidade um motivo para aqueles valores. Ela procurou órgãos competentes sem resolver a situação, segundo a publicação oficial do TJDFT. O conflito então virou ação judicial contra a concessionária.
A empresa defendia a cobrança das faturas
A Neoenergia afirmou que havia emitido as contas corretamente. Também sustentou que as instalações elétricas internas eram responsabilidade da moradora e argumentou que não existia comprovação de dano moral indenizável. A defesa contestou, portanto, tanto a cobrança como a obrigação de reparar.
O debate exigia descobrir se o problema vinha de equipamentos dentro do apartamento ou de trecho de infraestrutura que a própria distribuidora deveria manter. A diferença é importante: encontrar consumo alto não prova sozinho a origem de uma falha técnica nem identifica quem deve corrigi-la.
O que os laudos revelaram sobre o cabo?
O juiz apontou que os documentos técnicos indicaram a presença de cabo mal instalado, capaz de aumentar o consumo registrado. Segundo a decisão, o defeito estava em local sob responsabilidade da concessionária, e não nas instalações internas atribuídas à consumidora.
O processo também mencionou a troca do medidor de energia elétrica pela distribuidora. Depois dessa substituição, os valores voltaram a ficar compatíveis com o histórico de consumo do apartamento. Essa mudança, somada aos laudos, reforçou o reconhecimento de falha no serviço.
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As provas foram decisivas para corrigir a cobrança
O juiz não se baseou apenas na surpresa diante da fatura. Ele considerou a avaliação do engenheiro, os documentos juntados aos autos e a redução persistente do consumo depois da troca do medidor. Juntos, esses elementos sustentaram a decisão favorável à consumidora.
- Cobrança: fatura de R$ 1.601,84 em dezembro de 2023.
- Imóvel: apartamento pouco usado durante a semana.
- Avaliação: laudos sobre falha em área de responsabilidade da empresa.
- Medidor: substituição seguida de queda persistente do consumo.
- Resultado: restituição de R$ 4.679,88 e dano moral de R$ 2 mil.
O caso não prova que toda conta elevada tem erro no medidor ou instalação externa defeituosa. A perícia e os demais registros tiveram importância própria. A decisão tratou de cobranças sem causa legítima nas circunstâncias daquele imóvel e do conjunto de provas reunido.
Como reclamar de uma conta fora do padrão?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mantém orientações sobre cobrança indevida e atendimento. É possível começar pela distribuidora, guardar protocolos e pedir a verificação do consumo. Um valor atípico merece apuração, mas não autoriza concluir de imediato que houve defeito externo.
Quando há disputa, guardar faturas antigas, identificar períodos de pouco uso e obter avaliação técnica, quando necessária, pode ajudar. No processo analisado, a combinação de laudos sobre a instalação e da evolução das faturas foi central. O valor indenizado não é uma tabela universal para reclamações semelhantes.
A sentença mandou devolver valores e pagar indenização
A Vara Cível do Guará declarou nulos os débitos discutidos e determinou R$ 4.679,88 de restituição em dobro, além de R$ 2 mil por danos morais. O resultado foi divulgado pelo TJDFT em 23 de julho de 2025.
A notícia não informa pagamento já realizado nem eventual resultado de recurso posterior. O desfecho registrado é a condenação judicial divulgada, sustentada pelos laudos e pela mudança nas medições. Para a moradora, a discussão envolveu cobranças que não refletiam o uso do apartamento.
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