Um posto de vigilância pode exigir que outro profissional assuma o local antes de uma saída. Mas o uso do banheiro no trabalho não pode depender de uma espera abusiva. Uma vigilante urinou no próprio uniforme depois que a rendição não chegou. A Justiça aumentou a indenização de R$ 5 mil para R$ 40 mil.
Por que a vigilante não conseguia sair do posto?
A trabalhadora precisava pedir a rendição pelo rádio antes de deixar o local. O problema era que a substituição nem sempre chegava em tempo adequado.
Segundo a decisão divulgada pelo TRT da 4ª Região, uma colega encontrou a vigilante chorando no banheiro depois do episódio. Outra testemunha declarou que também precisou urinar em uma garrafa por não conseguir deixar o posto.
Quais fatos levaram o tribunal a aumentar o valor?
A primeira decisão havia fixado a indenização em R$ 5 mil. A 8ª Turma do TRT-RS considerou esse valor baixo diante da gravidade da situação.
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Os julgadores levaram em conta os seguintes fatos:
A empresa pode organizar as pausas para o banheiro?
A empresa pode organizar a rendição para manter a segurança do posto. Porém, o sistema precisa funcionar sem impedir uma necessidade fisiológica urgente.
- Rendição prevista: outro vigilante pode assumir o posto durante a ausência.
- Resposta rápida: o pedido precisa ser atendido dentro de um tempo razoável.
- Situação urgente: a empresa deve ter uma solução para casos que não podem esperar.
- Sem humilhação: o trabalhador não pode ser submetido a sofrimento para manter o posto.
A NR 24 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
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Qual é a diferença entre organizar e impedir o banheiro?
Organizar significa criar uma troca que permita a saída sem deixar o local desprotegido. Impedir acontece quando a substituição falha e o empregado não consegue atender uma necessidade básica.
O tribunal afirmou que o poder de direção da empresa não permite um controle que cause angústia, humilhação ou risco à saúde.
O que o trabalhador pode guardar como prova?
Pedidos feitos por rádio, mensagens, escalas, registros de horário e relatos de colegas podem mostrar quanto tempo a pessoa esperava. Também ajudam documentos médicos quando a restrição causa problemas de saúde.
A CLT permite reparação por ofensa moral ou existencial. Neste processo, a prova mostrou uma condição extrema, e não apenas uma pequena demora.