O proprietário pode retirar um comerciante e ignorar o valor criado no ponto? Um caso de indenização por despejo na Coreia do Sul terminou com ordem de pagamento de 416,17 milhões de won. O tribunal entendeu, segundo o relato disponível, que o dono bloqueou a chance de o farmacêutico recuperar o valor comercial da farmácia.
O que aconteceu com o farmacêutico?
O farmacêutico alugava o ponto desde 2013 e renovou o contrato em 2018 para continuar até 2024. Em setembro de 2023, o proprietário informou que não faria nova renovação e pediu a entrega do imóvel.
O publicado pela mídia coreana diz que o imóvel já havia sido vendido. O proprietário e o comprador afirmaram que o novo dono administraria a farmácia diretamente. A publicação não informou se houve recurso.
Quais fatos pesaram contra o proprietário?
A 11ª Divisão Civil do Tribunal Distrital Sul de Seul teria entendido que a decisão de não aceitar outro inquilino já estava definida. Por isso, procurar alguém para assumir o ponto seria um ato sem resultado prático.
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O que era o valor comercial perdido?
Era o gwolligeum, valor pago pelo novo ocupante ao antigo comerciante pelo ponto já formado. A Lei de Proteção ao Arrendamento de Edifícios Comerciais inclui bens materiais e vantagens criadas pelo negócio.
Esse valor pode considerar:
- Instalações: móveis, equipamentos e estrutura usada na atividade.
- Clientes: público formado durante os anos de funcionamento.
- Reputação: confiança ligada ao nome e ao serviço prestado.
- Conhecimento: formas de trabalho e experiência do negócio.
- Localização: vantagem comercial ligada ao endereço do ponto.
No processo relatado, o farmacêutico pediu 1 bilhão de won. O valor reconhecido teria sido limitado à avaliação técnica de 416,17 milhões de won, com juros por atraso. Não se trata de R$ 400 milhões.
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Por que ele não precisou apresentar outro inquilino?
Porque a recusa antecipada do proprietário pode tornar essa busca inútil. Um precedente oficial da Suprema Corte sul-coreana afirma que o comerciante pode pedir reparação sem apresentar substituto quando o dono deixa claro que rejeitará qualquer novo contrato.
A regra e a exceção ficam assim:
A decisão vale automaticamente para imóveis no Brasil?
Não. O processo ocorreu na Coreia do Sul e aplicou uma lei própria sobre pontos comerciais. Ele não muda contratos, despejos ou indenizações no Brasil.
Também não é possível tratar o valor como prêmio automático. O resultado dependeu das provas, da avaliação do ponto e da conduta atribuída ao proprietário. Como a situação de eventual recurso não foi informada, o caso deve ser apresentado como decisão relatada, não como encerramento definitivo.
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