Uma cliente repetiu ofensas racistas contra uma embaladora durante meses, e a empresa não interrompeu os ataques. A Justiça entendeu que a omissão agravou o racismo no trabalho e aumentou a indenização de R$ 20 mil para R$ 30 mil.
Como a omissão aconteceu com a trabalhadora no supermercado?
A trabalhadora atuou como embaladora por cerca de 8 meses. Segundo o relato aceito no processo, uma cliente a chamava por expressões racistas, entre elas “guria preta” e “escrava”, além de exigir que ela puxasse o carrinho.
Ela afirmou que contou os episódios à gerência, mas não recebeu proteção. A empresa negou ter conhecimento dos fatos e disse que a funcionária não usou o canal interno de denúncias chamado Conta Comigo.
A decisão da 7ª Turma sobre as ofensas racistas no supermercado concluiu que a empresa foi avisada e mesmo assim não tomou uma medida eficaz. A notícia oficial, publicada em dezembro de 2024, informava que ainda cabia recurso.
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Por que a falta de ação da empresa gerou indenização?
O empregador deve manter um ambiente de trabalho seguro e sem discriminação, mesmo quando a ofensa parte de um cliente. No caso, o tribunal entendeu que a falta de resposta deixou a trabalhadora exposta a novas humilhações.
Os pontos que pesaram na decisão foram estes:
O que o supermercado deveria ter feito após a denúncia?
A empresa deveria ouvir a funcionária, registrar a queixa e impedir novos contatos ofensivos. Um canal interno ajuda, mas ele não elimina o dever de agir quando um gestor recebe a reclamação diretamente.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial aponta que canais de denúncia, treinamento e ações reais contra o assédio ajudam a mostrar se a empresa previne a discriminação.
A resposta básica deveria seguir esta ordem:
- Acolher a vítima: ouvir o relato sem culpar ou diminuir o que aconteceu.
- Registrar os fatos: guardar datas, nomes, testemunhas e medidas tomadas.
- Interromper o contato: afastar a trabalhadora da pessoa agressora sem puni-la.
- Advertir o cliente: deixar claro que ofensas racistas não serão aceitas.
- Investigar o caso: ouvir envolvidos e verificar câmeras ou outros registros.
- Evitar repetição: treinar gestores e criar um caminho simples para denúncias.
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Um canal interno livra a empresa da responsabilidade?
Não. Ter um canal de denúncias não basta quando a chefia já sabe do problema. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na entrada e na permanência no emprego, inclusive por raça e cor.
A diferença entre ter uma regra e aplicar a regra fica clara nesta comparação:
O que o trabalhador pode fazer diante de racismo no emprego?
O trabalhador pode guardar mensagens, anotar datas, identificar testemunhas e comunicar a chefia por um meio que deixe registro. A orientação oficial sobre discriminação no trabalho define essa prática como um tratamento que cria desvantagem e quebra a igualdade de oportunidade.
Também é possível buscar o sindicato, um advogado, a polícia e o serviço de denúncias do Ministério Público do Trabalho. O histórico do racismo no Brasil ajuda a entender por que ataques individuais também fazem parte de um problema maior.
Quando a empresa escuta e age, ela corta a violência; quando se omite, passa a carregar parte do dano.