Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil após a Justiça reconhecer um caso de discriminação de gênero contra uma assistente administrativa. O caso envolveu a dispensa da funcionária logo após o treinamento do seu substituto, um homem contratado com salário 10,5% superior ao dela.
Como ocorreu o processo de substituição e a dispensa?
A colaboradora, com oito anos de casa, recebia R$ 1.900 mensais quando recebeu a tarefa de treinar o novo contratado. O substituto assumiu a mesma função por R$ 2.100 mensais. Dois meses após a capacitação, ela foi demitida, o que gerou o questionamento sobre a motivação real da empresa.
Inicialmente, a 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves havia negado o pedido, alegando falta de provas sobre a discriminação. Contudo, ao recorrer ao TRT-RS, a trabalhadora obteve o reconhecimento de que a conduta da concessionária feriu princípios fundamentais de igualdade.
Quais foram os fundamentos da condenação judicial?
O relator, desembargador Marcos Fagundes Salomão, destacou que as provas demonstraram uma preferência sistemática da empresa pela contratação de homens e disparidade salarial injustificada. A empresa não provou que o novo empregado atuaria em uma vaga distinta, como havia alegado inicialmente.
O que determina a legislação atual sobre o tema?
A Lei nº 14.611/2023, sancionada em julho de 2023, reforça a obrigatoriedade de igualdade salarial para funções de valor equivalente. A norma estabelece penalidades severas para empresas que praticam disparidades baseadas em gênero, raça ou etnia.
Abaixo, os principais aspectos das penalidades e obrigações:
- Multa administrativa para casos de discriminação comprovada.
- Obrigação de relatórios semestrais de transparência salarial.
- Indenização por danos morais além das diferenças devidas.
Leia também: Justiça determina limite para cobranças antigas e decisão pode levar à extinção de dívidas nesses casos
LeiaTambém
Quais as aplicações das multas por descumprimento?
Em situações de discriminação, a multa prevista é equivalente a dez vezes o novo salário devido à trabalhadora, valor este que pode ser dobrado em casos de reincidência.
Essa medida visa inibir práticas corporativas que sustentam disparidades injustificáveis entre gêneros, protegendo o direito do empregado.
Como se comparam os aspectos da condenação?
A decisão judicial considerou diversos fatores para fixar o valor da reparação. A tabela abaixo resume os elementos centrais da condenação imposta pelo tribunal à concessionária de energia.
A decisão é considerada final?
Vale ressaltar que a sentença não é definitiva. A empresa ainda possui o direito de recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter a condenação. Até que o processo transite em julgado, as partes podem apresentar novos argumentos e buscar a revisão das instâncias superiores.
Este caso reforça como a Justiça tem atuado com maior rigor na identificação de desigualdades estruturais. A utilização de protocolos de gênero e a fiscalização baseada na legislação vigente garantem que disparidades como as constatadas não sejam tratadas como meras divergências administrativas, mas como violações de direitos fundamentais.
Sua história pode virar reportagem
Conte por texto ou áudio — nomes e endereços viram fictícios antes de qualquer publicação.