Uma mudança importante tramita na Câmara dos Deputados, com o objetivo de adaptar a CNH categoria B à realidade dos veículos modernos. O PL 305/2025 avançou recentemente na Comissão de Viação e Transportes (CVT), sugerindo elevar o limite de peso autorizado para condutores que possuem essa habilitação.
Por que a regra atual de peso precisa de revisão?
O limite de 3.500 kg foi estabelecido em um contexto onde a maioria dos utilitários pesava consideravelmente menos. Atualmente, diversos modelos de picapes, veículos blindados e carros movidos a baterias elétricas ultrapassam esse valor, sendo tecnicamente classificados em categorias superiores apenas pelo peso das baterias ou da blindagem.
Essa defasagem cria uma situação onde modelos de passeio comuns, equipados com tecnologias de segurança ou motorização limpa, acabam exigindo uma habilitação profissional. Para entender melhor a situação, veja na tabela abaixo exemplos de veículos que atualmente exigem categoria superior à B devido ao Peso Bruto Total (PBT):
Quais projetos estão tramitando na Câmara dos Deputados?
Existem dois textos que buscam solucionar essa questão, cada um com uma abordagem específica. Enquanto um dos projetos propõe um aumento amplo para qualquer tipo de motorização, a outra proposta foca especificamente em veículos elétricos e híbridos, visando incentivar o uso dessas tecnologias sem criar barreiras burocráticas aos condutores.
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Os principais objetivos desses projetos incluem:
- Elevação do PBT para 4.250 kg em veículos de passeio.
- Diferenciação técnica para modelos elétricos ou híbridos no PL 1799/2026.
- Garantia de que condutores com CNH categoria B atualizada não precisem de novos cursos.
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Qual é o status legislativo dessas propostas em 2026?
Apesar da aprovação em comissão, o caminho para que a nova regra se torne lei exige a passagem pelo Plenário e a análise em outras instâncias, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação desses textos depende da agenda legislativa da Câmara dos Deputados, que pode variar de acordo com as prioridades políticas do momento.
Como se trata de uma alteração direta no CTB, o trâmite é minucioso para assegurar a validade jurídica. Não há, portanto, previsão de data para que os motoristas possam conduzir modelos mais pesados com a habilitação atual. Qualquer expectativa de mudança deve aguardar a publicação oficial da sanção presidencial.
Como o condutor deve proceder hoje para evitar multas?
Se você possui apenas a categoria B, é indispensável respeitar o limite de 3.500 kg indicado no documento do veículo. Dirigir modelos pesados sem a habilitação correta, que seria a categoria C ou superior, configura infração gravíssima, gerando uma multa de R$ 880,41 e a soma de 7 pontos no prontuário do condutor.
Além do impacto financeiro, o veículo pode ser retido até que um motorista habilitado na categoria correta assuma a direção. Manter-se informado pelos canais oficiais sobre o andamento desses projetos evita que o condutor seja surpreendido por informações imprecisas enquanto aguarda o desdobramento das votações no Poder Legislativo.