Um caso que ganhou repercussão internacional envolveu um agricultor da província de Lérida, na Espanha. O produtor foi detido pela Guarda Civil espanhola sob a acusação de cultivar e comercializar ilegalmente a nectarina Nectadiva, uma variedade premium que possui proteção de patente internacional. A multa aplicada pode atingir o valor de € 288.000, o equivalente a cerca de R$ 1,8 milhão.
Como a justiça descobriu a fraude?
A investigação teve início em 2025 após uma denúncia da empresa detentora dos direitos sobre a fruta. Para confirmar a irregularidade, as autoridades realizaram testes de DNA vegetal em amostras coletadas na propriedade rural. O resultado comprovou que as árvores eram clones da cultivar protegida, obtidos por meio de enxertia clandestina sem o devido pagamento de royalties.
Além da multa administrativa pesada, o agricultor enfrenta um processo criminal na Espanha que pode resultar em pena de prisão de 1 a 3 anos. A empresa dona da patente também busca uma indenização civil, o que poderia elevar consideravelmente o prejuízo financeiro causado pela prática ilícita.
Por que a proteção de variedades vegetais é necessária?
A Nectadiva é fruto de anos de investimento em melhoramento genético, resultando em características como polpa firme e alto teor de açúcar. Para garantir o retorno desse investimento, os desenvolvedores registram a propriedade intelectual junto à UPOV, a organização global que assegura os direitos dos obtentores vegetais.
Confira na tabela abaixo as categorias de proteção no Brasil, que seguem diretrizes internacionais similares:
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Como a lei brasileira regula a venda de frutas protegidas?
O Brasil possui um sistema rigoroso para proteger a inovação no campo, estabelecido pela Lei nº 9.456/1997. O Ministério da Agricultura e Pecuária é o órgão responsável pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, que fiscaliza o uso e a multiplicação de sementes e mudas licenciadas.
A legislação nacional define distinções claras sobre o que é permitido:
- O produtor pode realizar o uso próprio em sua propriedade com material adquirido legalmente.
- É terminantemente proibida a multiplicação comercial de mudas protegidas sem autorização formal.
- Produtores de subsistência possuem ressalvas legais para atividades sem fins lucrativos.
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Quais são as consequências para quem desrespeita a norma?
A produção ou comercialização de fruta originada de material genético protegido sem autorização acarreta penalidades severas. O infrator pode sofrer a apreensão imediata de toda a colheita, além de ser obrigado a pagar indenizações ao titular da patente pelos prejuízos causados pela venda irregular.
As penalidades previstas em território brasileiro incluem:
- Multas aplicadas com base no valor comercial da produção irregular.
- Apreensão de plantas e material propagativo em toda a propriedade.
- Indenização civil proporcional ao volume de vendas não autorizadas.
- Responsabilização penal com pena de detenção de até 3 meses.
Como o produtor pode garantir a legalidade?
Antes de adquirir mudas ou realizar o plantio, é fundamental verificar se a cultivar possui proteção vigente. O Ministério da Agricultura e Pecuária mantém um banco de dados público que permite consultar as variedades cadastradas, o nome dos seus titulares e o prazo de validade da certificação.
Manter a conformidade com as leis de propriedade intelectual é um passo essencial para evitar sanções e valorizar o trabalho de pesquisa genética. Ao comprar apenas de fornecedores licenciados e manter as notas fiscais das mudas, o agricultor protege o seu negócio e contribui para um setor mais justo e tecnologicamente avançado.
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