Um recente parecer judicial na província de Neuquén, na Argentina, determinou uma medida inédita: o pagamento da pensão alimentícia por meio da conta de luz, consolidando uma alternativa viável para assegurar o direito das crianças ao sustento, mesmo diante da dificuldade em localizar fontes de renda formal do devedor.
Como ocorreu a decisão sobre o pagamento por fatura de luz
A Justiça determinou o pagamento através da conta de energia elétrica após o pai descumprir, de forma reiterada, sua obrigação de pagar a pensão. O processo revelou que, por não possuir vínculo empregatício formal, ele trabalhava de maneira informal, dificultando as formas de cobrança tradicionais.
Essa alternativa apareceu como uma resposta prática diante do histórico de inadimplência. Confira os principais pontos da decisão:
- A cooperativa CALF será responsável por reter o valor devido à pensão diretamente na conta de energia elétrica do devedor.
- A medida foi aplicada após várias tentativas frustradas de garantir o pagamento da pensão por parte do pai.
- A Justiça reforçou o interesse superior das crianças e o dever de garantir que tenham seu sustento regularizado.
Quais fundamentos legais sustentam essa ordem judicial
O tribunal fundamentou sua decisão nos princípios do interesse superior do menor e da obrigação estatal de garantir seu pleno desenvolvimento. Para a defensora pública Verónica Berzano, a falta do pagamento da pensão constitui uma forma de violência, o que exige uma resposta efetiva do Judiciário.
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A medida evidência a preocupação das autoridades com os direitos das crianças e a necessidade de adaptar os mecanismos legais diante da realidade socioeconômica local.
Como funciona o mecanismo de retenção na conta de energia
O Ministério Público da Defesa apoiou o uso desse método inovador, em que o valor da pensão alimentícia passa a ser tratado como parte da dívida associada ao serviço de energia elétrica. Com isso, caso haja inadimplência, podem ser aplicadas sanções, como o corte no fornecimento de luz.
Assim, a ligação direta entre o pagamento da pensão e a fatura de luz aumenta a eficácia da cobrança e oferece mais segurança para quem recebe o benefício.
A pensão alimentícia é tratada como direito prioritário nessa decisão judicial
A vinculação do pagamento da pensão à conta de luz busca proteger os interesses da criança e garantir que os depósitos ocorram de forma regular. Com isso, o Judiciário reforça seu compromisso com o bem-estar das crianças e o acesso efetivo aos seus direitos fundamentais.
- Medida inovadora prioriza os direitos das crianças e adolescentes.
- Garante pagamentos periódicos para evitar novas dívidas e atrasos.
- Exemplo de adaptação legal para ampliar a proteção dos menores.