O celular foi entregue apenas para uma partida rápida. Dias depois, a mãe encontrou R$ 2.400 em compras feitas por criança no jogo. O cartão já estava cadastrado e algumas transações passaram sem que ela percebesse. A idade do filho importa, mas não é a única informação necessária para discutir uma devolução. A situação é fictícia e será usada no decorrer do artigo para explicar quais pontos precisam ser considerados em casos semelhantes.
Uma criança de 9 anos pode contratar sozinha como um adulto?
O Código Civil considera absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.
Isso torna relevante descobrir quem efetivamente realizou e autorizou a compra. No ambiente digital, porém, essa resposta nem sempre aparece apenas olhando o nome da conta. Também existem cartão salvo, senha, biometria, código do aparelho e configurações de confirmação.
A idade do filho garante que os R$ 2.400 sejam devolvidos?
Não é seguro prometer isso. A idade é um elemento importante, mas plataformas e meios de pagamento analisam outros dados antes de aceitar uma contestação ou pedido de reembolso.
Como exemplo, o Google Play diferencia compras não reconhecidas de compras feitas acidentalmente por amigo ou familiar usando a conta. A própria política informa que os pedidos são analisados conforme as circunstâncias.
O Código de Defesa do Consumidor também pode entrar na discussão?
Sim, quando existe uma relação de consumo. O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o fornecedor se aproveite da fraqueza ou ignorância do consumidor considerando, entre outros fatores, sua idade.
Mas isso não significa que toda compra feita num aparelho usado por criança seja automaticamente uma prática abusiva. Seria preciso analisar a forma como o produto foi oferecido, as barreiras de pagamento e quem era o titular da conta e do cartão.
O que a mãe poderia fazer logo depois de descobrir as cobranças?
A mão nessa situação pode fazer os seguintes passos:
- salvar o histórico completo das compras;
- registrar datas, horários, valores e nome do aplicativo;
- verificar qual loja ou intermediador processou o pagamento;
- alterar senha e exigir autenticação para novas compras;
- usar o canal oficial de reembolso ou contestação da plataforma;
- guardar protocolos e respostas recebidas.
Como evitar uma repetição depois do pedido de reembolso?
Mesmo enquanto a contestação é analisada, vale mudar as configurações. Remover o cartão salvo, exigir biometria ou senha em cada pagamento e ativar ferramentas de controle parental reduz o risco de novas compras.
No caso dos R$ 2.400, o resultado do pedido dependeria das circunstâncias concretas. A existência de uma criança de 9 anos pesa na análise, mas não substitui a verificação de quem autorizou, como o pagamento foi confirmado e quais regras eram usadas pela plataforma.