Abrasel lança guia para novas escalas de trabalho em bares e restaurantes
Cartilha gratuita orienta empresários a reorganizar equipes até dezembro; veja como montar as opções 5x2 e reduzir impactos na rotina do setor
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A Abrasel lançou nesta quinta-feira (19/1) a cartilha Como montar as novas escalas de trabalho no seu estabelecimento. O guia gratuito orienta proprietários e gerentes de bares e restaurantes a reorganizarem as equipes até 16 de dezembro. Nessa data, começam a valer a jornada máxima de 42 horas semanais e o direito a duas folgas semanais previstos na Emenda Constitucional 141/2026. O documento pode ser baixado em https://materiais.abrasel.com.br/cartilha-escala-5x2.
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O material chega junto com o Decreto 13.173, assinado pelo presidente Lula. A norma estabelece o novo divisor do salário-hora e termos para a escala 12x36, sem citar bares e restaurantes. No Supremo Tribunal Federal, decisão provisória do ministro Flávio Dino autorizou dividir as 42 horas em cinco dias de até 8h24 sem hora extra pelos 24 minutos, mesmo sem acordo ou convenção coletiva, até dezembro de 2027. O plenário ainda julgará a ação.
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Impacto no setor e prazos imediatos
Dados de pesquisa realizada pela Abrasel em fevereiro de 2026 com 1.838 empresários apontam que 94,3% dos estabelecimentos com equipe CLT utilizavam o modelo 6x1 com mensalistas. O custo com quadro de funcionários pode subir até 20% com a mudança.
Estabelecimentos em funcionamento aos domingos precisam de escala de revezamento mensal exigida por lei. A entidade orienta divulgar a grade de dezembro até 30 de novembro, já adaptada para a virada do dia 16. O modelo atual continua válido até o dia 15. Recomenda-se conferir feriados locais, o Natal e exigências das convenções coletivas.
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“O decreto não trouxe nenhuma regra para bares e restaurantes, e o empresário não deve esperar por uma. Ele tem pouco mais de dez dias para desenhar a escala de dezembro. A cartilha mostra como fazer isso com os números do próprio estabelecimento”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
Planejamento e soluções de escala
O método baseia a escala na demanda de cada dia e turno de trabalho. O guia inclui formulários impressos para preenchimento com gerentes, checklist com nove regras obrigatórias e cronograma semanal até 16 de dezembro.
Em simulações baseadas na média do setor, de cinco a seis empregados, um restaurante com cinco trabalhadores perde a cobertura de dois turnos por semana. O material analisa alternativas de adequação:
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contratação em tempo parcial, indicada para reforçar dias fixos
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trabalho intermitente, voltado a picos eventuais sem data certa
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escala 5x2
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escala 4x3, com jornadas de 10 horas e exigência de acordo ou convenção coletiva
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escala 12x36, com atenção necessária à média mensal de horas
A entidade negocia uma cláusula de referência junto aos sindicatos e atua no Congresso pela aprovação da PEC 12/2026, a PEC do Trabalho Flexível, para permitir contratações por hora. A publicação receberá novas atualizações para incluir atos do Ministério do Trabalho previstos pelo Decreto 13.173.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.