Reforma tributária: deputados dizem que cronograma será mantido para 2027
Parlamentares ligados ao agro e ao setor produtivo se encontraram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na sede do ministério
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Uma comitiva de deputados se reuniu com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na sede da pasta, em Brasília. Na saída da agenda, que ocorreu na tarde desta terça-feira (10/11), os parlamentares afirmaram não haver possibilidade de adiamento da implementação da reforma e que isso deve ocorrer já a partir do início de 2027, com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
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O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), participou da reunião, além dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos/PE), Cláudio Cajado (Progressistas/BA), Hildo Rocha (MDB-MA) e Luiz Gastão (PSD-CE). A agenda serviu para tratar sobre temas prioritários à bancada ligada ao setor produtivo.
De acordo com o deputado Augusto Coutinho, Durigan teria negado a possibilidade de adiar o cronograma da reforma tributária e que conversou com os próprios presidentes das duas Casas legislativas para deixar claro que não haveria pretensão, inclusive de Davi Alcolumbre (MDB-AP), no Senado, e de Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara dos Deputados, em pautar uma possível prorrogação desse calendário.
Além disso, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse que não haveria motivos para um adiamento e que o próximo ano permite modificações no texto, por ainda ser um período de transição. “Querer adiar, eu não apoio, não vejo lógica para isso. E nós temos que entender uma coisa: vai haver ajustes. Esse próximo ano de 2027 é um ano de ajustes. E esses ajustes serão feitos, inclusive, com um dado importante. Quando houver erro eventual, de boa intenção, será corrigido, não haverá multa”, destacou.
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Transição de impostos
Nesta terça-feira (10), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregou a Davi Alcolumbre o acórdão da decisão que recomenda uma alíquota de 11,3% para a CBS. O Senado deve aprovar a taxa até o dia 15 de dezembro, para que a nova tributação entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Além da contribuição federal, que substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Congresso ainda deve analisar a Medida Provisória (MP) 1399/26, que regulamenta o Imposto Seletivo (IS), também chamado “imposto do pecado”, que tem o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços que ofereçam mal à saúde humana e ao meio ambiente.
No caso do IS, a lei define que não deve haver aumento de carga tributária em 2027 para esses produtos, o que ocorreria apenas no ano seguinte, quando uma lei daria vigência efetiva para o novo imposto.
Como a cobrança do Imposto Seletivo começaria apenas em 2 de fevereiro de 2027 e o IPI já perderia a vigência no dia 31 de dezembro anterior, o governo enviou uma PEC ao Congresso para prorrogar o período em vigor do imposto para produtos industrializados em um mês, com o objetivo de evitar perdas massivas de arrecadação nos 30 dias de espaço entre o fim de um imposto e o início de outro.
“Com essa brecha de um mês, em janeiro de 2027, as empresas podem importar cigarro suficiente para vender durante 2 anos, deixar armazenado com muita bebida, porque não vai pagar nada de IPI. Então, é para isso que o governo produziu essa PEC, apenas nesse sentido. É para proteger, inclusive, a indústria brasileira”, destacou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
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