Fim da 6×1 e reforma tributária entram no debate eleitoral e serão problema para 2027

Na falta de um debate econômico de alto nível, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 e a reforma tributária monopolizaram a discussão na primeira semana após o primeiro turno das eleições. Os dois temas têm potencial para afetar significativamente a economia a partir do próximo ano, com consequências para a arrecadação, para a inflação e para o crescimento econômico.

Daniella Marques, assessora econômica de Flávio Bolsonaro, afirmou que o sistema de split payment, criado na reforma tributária para fazer o desconto automático dos tributos nas vendas pagas com cartão ou Pix, será extinto caso o candidato do PL seja eleito. A nova ferramenta de cobrança de impostos tem o intuito de reduzir a sonegação fiscal. Segundo Daniella, a medida afeta o fluxo de caixa das empresas, sobretudo as micro e pequenas.

Pela lei aprovada pelo Congresso, a previsão é de que o sistema entre em funcionamento em 2027, de maneira facultativa e faseada, em operações entre empresas. E, a partir de 2028, a norma determina que o mecanismo de tributação funcione para todas as compras. Caso Flávio ganhe a eleição e o split seja extinto, com autorização do Legislativo, os especialistas consultados pelo PlatôBR são unânimes em afirmar que a decisão implicará na perda de arrecadação para o governo. Não há estimativas oficiais de quanto seria arrecadado, mas a aposta do atual governo é de um aumento da eficiência por meio do sistema tecnológico que descontaria o valor do imposto automaticamente nas transações digitais.

Outra incógnita é a regulamentação das alíquotas do Imposto Seletivo. O governo estimou arrecadar R$ 40 bilhões em 2027 com o tributo, mas precisava enviar ao Congresso, até 3 de outubro, uma medida provisória para que a taxação começasse a valer em 1º de janeiro. Essa antecedência era necessária para cumprir a regra tributária da noventena, que define que as taxas devem ser conhecidas pela sociedade com 90 dias de antecedência. Com o atraso, mais uma perda de arrecadação afetará as contas públicas no próximo ano. Quanto mais tempo demorar para o envio e a aprovação da proposta, maior será o prejuízo aos cofres públicos.

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No caso da PEC que reduz a jornada de trabalho 6×1, se o texto for aprovado pelo Senado e promulgado, a expectativa entre os economistas e investidores é de aumento nos custos trabalhistas, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como varejo, serviços e construção. Esse gasto extra, avaliam os especialistas, será repassado para os preços de produtos e serviços aos consumidores, o que pressionará a inflação. Nas contas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a redução da jornada elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% do PIB brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões. Além disso, os preços para o consumidor terão alta de 6,2%, em média.