Ministério Fazenda já mandou Anatel bloquear mais de 57 mil endereços de bets ilegais em 2026
Operadoras e empresas de internet são responsáveis por executar o bloqueio pedido por agência reguladora
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Só em 2026, o Ministério da Fazenda já enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedidos para bloquear mais de 57 mil endereços online de bets consideradas ilegais.
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Conforme os dados obtidos pela reportagem, foram 57.691 endereços suspensos desde janeiro. Só neste mês, que ainda não está fechado, foram 10.590, o maior volume da série mensal de suspensões já registradas.
Uma das remessas mais recentes reúne 1.301 endereços. A lista foi enviada pela Fazenda à agência na noite de terça-feira (22), com a determinação de que o acesso fosse bloqueado a partir da meia-noite de quarta (23). A ordem vale até 31 de dezembro, mas pode ser prorrogada ou cancelada a pedido do ministério.
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O pedido partiu da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), área da Fazenda responsável por regular e fiscalizar o mercado. Segundo o ofício, os endereços listados oferecem apostas de quota fixa "em desacordo com a regulamentação do Ministério da Fazenda". Nesse tipo de aposta, o jogador sabe, ao apostar, quanto poderá receber se acertar.
Os 1.301 registros estão numerados na planilha anexada à ordem. Há endereços terminados em ".com", ".com.br", ".app" e ".vip". Em vários casos, nomes semelhantes aparecem com terminações diferentes. Por isso, 1.301 endereços não significam necessariamente 1.301 empresas ou casas de apostas distintas.
O objetivo, na prática, é impedir que usuários das redes de internet no Brasil abram os endereços. O bloqueio de acesso não apaga os sites da internet, nem significa que seus servidores tenham sido desligados.
A SPA é o órgão que escolhe os endereços e determina o bloqueio. A Anatel transmite a ordem às empresas que fornecem internet fixa e móvel, responsáveis por aplicá-la em suas redes. Em manifestação administrativa assinada em 22 de setembro, a própria agência afirma que "não possui meios legais ou operacionais para realizar diretamente o bloqueio ou retirada de sítios eletrônicos, pois essa atribuição é das prestadoras de serviços de telecomunicações".
À reportagem, o Ministério da Fazenda disse que o envio dessas ordens faz parte de um acordo firmado com a Anatel e dá continuidade a um trabalho que a SPA já vinha realizando com a agência. A reportagem questionou a Anatel sobre o encaminhamento da nova lista e a confirmação dos bloqueios. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Os envios cresceram ao longo do ano, embora tenham oscilado de um mês para outro. Antes deste mês, o período com maior quantidade de bloqueios foi abril, com 10.240 domínios com suspensão solicitada.
O número de endereços encaminhados não equivale ao número de operadores ilegais, já que uma mesma operação pode usar mais de um domínio.
O tamanho do mercado clandestino ajuda a entender a ofensiva contra os jogos ilegais. Em maio, o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou estimativa de que operadores ilegais respondem por 41% a 51% do volume de apostas, o equivalente a até R$ 40 bilhões por ano.
O tribunal apontou riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados, evasão fiscal, fraudes e golpes contra apostadores.
O governo federal transformou a luta contra as bets em bandeira política. O pacote de medidas contra as apostas on-line que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25) prevê incluir pena de prisão para coibir a operação de empresas desse tipo, que ficaram conhecidas como bets
A efetiva proibição das bets está planejada no formato de medida provisória para entrar em vigor imediatamente -medidas provisórias têm força de lei a partir e sua edição pelo presidente da República por até 120 dias, precisando de aprovação do Legislativo para continuar valendo depois desse período.
O governo também deverá promover um rearranjo nas instituições que fiscalizarão as apostas. Há o temor, por exemplo, de as bets serem proibidas mas continuarem disponíveis ilegalmente ao público. Daí a necessidade de reforçar a área.
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Globo e Band entraram em contato com casas de apostas nesta sexta-feira (25) para avisar que não irão cobrar multas contratuais na íntegra caso as empresas precisem rescindir contratos devido às medidas do presidente Lula contra as bets no Brasil.
